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danos materiais e morais

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Homem que recebeu Pix indevido, restituirá o valor e pagará dano moral para correntista.

Por |21 abril, 2023|

Um morador de cidade do Vale do Itajaí que ao tentar pagar as compras de supermercado foi surpreendido pelo completo esgotamento de sua conta bancária será indenizado por danos materiais e morais pela pessoa que recebeu os valores via pix. A decisão é do juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Brusque. [...]

Proposta inclui possibilidade de reparação civil por perda de oportunidade no Código Civil

Por |11 abril, 2023|

O Projeto de Lei 320/23 altera o Código Civil para prever a possibilidade de reparação civil por perda de chance ou oportunidade. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A teoria da chance está prevista na doutrina do Direito e é aceita como uma quarta categoria de dano, dentro da responsabilidade civil e [...]

Quando pedir danos morais por negativação indevida do nome

Por |17 julho, 2021|

Um aborrecimento que acontece e acaba deixando muitos consumidores de cabeça quente é quando o seu nome vai para a lista de maus pagadores e em muitos casos esse fato ocorre indevidamente.  O cadastro do nome de quem não paga suas dívidas é um dispositivo bastante comum e muito interessante, que auxilia na preservação da [...]

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