O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto de indenizações trabalhistas por dano moral pode ultrapassar os limites definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A questão foi definida em julgamento virtual finalizado na sexta-feira (23). Conforme voto do ministro Gilmar Mendes, relator da questão, os limites estabelecidos pela CLT devem servir de [...]
Um morador de cidade do Vale do Itajaí que ao tentar pagar as compras de supermercado foi surpreendido pelo completo esgotamento de sua conta bancária será indenizado por danos materiais e morais pela pessoa que recebeu os valores via pix. A decisão é do juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Brusque. [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Processo recebido por danos morais, é isento? Você também pode interagir sobre [...]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que revoga trechos da reforma trabalhista relacionados à reparação de danos extrapatrimoniais. Com a reforma trabalhista, passou-se a considerar como danos extrapatrimoniais aqueles causados pela ação ou omissão que ofenda o empregado, moral ou existencialmente. Isso engloba também [...]
O Brasil está no topo no ranking de países com maior número de ações trabalhistas e a lentidão da justiça gera um grande acúmulo. São diversos casos abertos diariamente nos escritórios de advocacia. Nesse sentido, as empresas precisam dar uma atenção especial à questão. Afinal, os processos podem ser prejudiciais para a imagem do negócio [...]
Uma situação muito comum enfrentada por vários trabalhadores diz respeito a ofensas verbais ou assédio sofridas por seu superior hierárquico na empresa. Todavia, o trabalhador precisa entender que essa situação se configura como assédio moral, dessa forma é possível garantir direitos para se livrar desse tipo de problema. Normalmente, os chefes acabam agredindo verbalmente os [...]
Você já recebeu uma cobrança indevida? Essa é uma das maiores causas de insatisfação dos consumidores, e o pior é que ela pode acontecer por diversos motivos. O que muita gente desconhece é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê uma série de direitos a quem é cobrado indevidamente. Pensando nisso, hoje iremos esclarecer [...]
Um dos maiores problemas relacionados aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), diz respeito ao indeferimento do pedido de concessão do benefício previdenciário. Muitas vezes o pedido é indeferido de forma indevida, fazendo com que o segurado tenha que entrar na Justiça para reaver a decisão do órgão e dessa forma garantir acesso [...]
Um aborrecimento que acontece e acaba deixando muitos consumidores de cabeça quente é quando o seu nome vai para a lista de maus pagadores e em muitos casos esse fato ocorre indevidamente. O cadastro do nome de quem não paga suas dívidas é um dispositivo bastante comum e muito interessante, que auxilia na preservação da [...]
Você sabia que é possível pedir danos morais por uma negativação indevida? Com o número expressivo de negativados no Brasil, é fácil imaginar que todos os devedores se encontram nessa situação pelo mesmo motivo. Porém, a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito também pode ocorrer de maneira injusta. Ou seja, através de uma negativação indevida. [...]
Receber ligações excessivas de cobranças e em horários e dias inoportunos é, infelizmente, muito comum. E, na verdade, grande parte da população sofre com isso diariamente. O que acontece é que muitas dessas cobranças são de terceiros, ou seja, não são cobranças que você fez. Além de ser uma perda de tempo para quem está [...]
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