Arquivos Data de entrada do Requerimento - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Requerimento Administrativo de Aposentadoria: É possível a reafirmação da data de entrada

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-09-20T17:41:44-03:0020 setembro, 2020|

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu a tese a respeito da possibilidade de reafirmação da data de entrada do requerimento (DER) administrativo de aposentadoria,durante o andamento da ação judicial com a mesma finalidade. As discussões se deram no bojo do Tema 995, o qual afetou três recursos especiais. Quais sejam: (REsp 1727063/SP, REsp 1727064/SP e REsp 1727069/SP), todos originários [...]

Aposentadoria por Invalidez: Saiba como funciona

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-07-17T05:00:00-03:0017 julho, 2020|

A aposentadoria por invalidez é o benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores e segurados que sofrem de algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura, que o impossibilite totalmente para o trabalhado ou atividade laborativa que lhe garanta a sua subsistência. Quem tem direito a aposentadoria por invalidez? Para ter direito à aposentadoria por invalidez é necessário [...]

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