O eSocial está passando por diversas mudanças e começamos a ter indícios da simplificação divulgada pelo Governo. É importante ressaltar que os envios devem continuar sendo feitos normalmente, inclusive a folha de pagamento para as empresas enquadradas nos grupos 1 e 2. Um dos pontos mais impactantes que poderá causar diferença na folha de pagamento é [...]
Na sexta-feira, dia 16, foi publicada a Instrução Normativa 1906, da Receita Federal, para alterar as regras referentes à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Essa declaração substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). [...]
Uma das objeções que tiram o sossego dos pequenos empresários é sobre a inatividade de seus negócios. Tudo porque DCTF Web, EFD-Reinf e eSocial têm as suas entregas relacionadas ao fato da empresa ter ou não movimentação. Por exemplo, o que é levado em consideração para que o seu negócio seja identificado como “sem movimento”, [...]
Através da Instrução Normativa RFB 1.906/2019 a Receita Federal adiou, por prazo indeterminado, o início da obrigatoriedade da entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) para as empresas do Grupo 3 do eSocial. Enquadram-se no grupo 3 da DCTFWeb as empresas com faturamento inferior a [...]
Em agosto de 2019, a Receita Federal aprovou a versão 3.0 dos layouts da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, a EFD-Reinf, através do Ato Declaratório Executivo COFIS 10/2019, publicado no dia 11 de março de 2019. Como anunciado pela publicação anterior, o novo layout já contempla os dados de remuneração que hoje estão no eSocial. Veja tudo que [...]
De acordo com a Circular CAIXA 865/2019, publicada ontem 24/07/2019, o prazo estabelecido para as empresas do Grupo 1 e 2 do eSocial substituírem a GFIP pela DCTFWeb, para fins de recolhimento do FGTS mensal e rescisório, foi revogado. Até então, a CAIXA havia estabelecido estes prazos apenas para as empresas do grupo 1 e 2 [...]
A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) é um documento pelo qual se recolhem recursos que geram benefícios ao trabalhador. Realizar o pagamento adequado dela, dentro do prazo, é essencial para toda empresa que deseja ter uma boa gestão fiscal a fim de se manter regularizada junto aos órgãos de [...]
A IN RFB n° 1787/2018 e suas alterações apresentam as regras sobre a Declaração de Débios e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb, que visa substituir a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de dívida e [...]
Será adiada a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional. A publicação de ato normativo referente ao novo cronograma da EFD-Reinf será feita em breve. Nova Estrutura da EFD-Reinf Por força de lei, cabe à [...]
A DCTFWeb é uma declaração que substitui a GFIP para o recolhimento de contribuições previdenciárias, sendo esta outra obrigatoriedade que se soma ao eSocial e à EFD-Reinf. Provavelmente você já conhece a obrigação, mas, já está sabendo das alterações na DCTFWeb 2019? É importante destacar que a DCTF e a DCTFWeb são diferentes: enquanto a primeira destina-se [...]
No dia 05/07/2019 foi publicada a Portaria nº 716/2019, assinada pelo Secretário Rogério Marinho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, pertence ao Ministério da Economia, alterando o cronograma do eSocial. Com base no Decreto de nº 9.745/2019, de reestruturação dos Ministérios do governo Bolsonaro, o Secretário Especial de Previdência e Trabalho está autorizado à “editar [...]
O eSocial ganhou novo cronograma com a publicação da Portaria 716/2019 (DOU de 05/07). O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014 . Através deste sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente [...]
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) é uma obrigação acessória digital introduzida pela Instrução Normativa RFB nº 1787/2018 e criada originalmente para substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e a SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). Trata-se de um [...]
Aconteceu em Brasília de 16 a 19 de junho, na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, um encontro entre representantes dos entes envolvidos com o eSocial para que fossem definidas as mudanças previstas para a simplificação da plataforma. Encontro faz parte do esforço de simplificação previsto na Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019. Estava na [...]
A Receita Federal do Brasil publicou esclarecimentos sobre um problema que ocorreu com algumas empresas do grupo 2 que enviaram a DCTFWeb 04/2019 e pagaram em DARF, mas o sistema de cobrança da RFB acusa falta de recolhimento em GPS, impedindo a emissão de CND. Veja a solução: Trata-se de uma cobrança indevida, tendo em vista que, a [...]
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