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Veja a lista completa no portal da DCTFWeb. A Portaria ME nº 150, de 7 de abril de 2020, ampliou o rol de contribuições previstas na Portaria ME nº 139 de 03 de abril de 2020, do Ministério da Economia, que prorrogou o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas, relativas aos meses de março [...]
O eSocial trouxe um alerta às pessoas físicas que mantêm empresas inativas ou sem movimento, cujo CNPJ continua ativo perante a Receita Federal. Isto porque é uma exigência que estas empresas prestem informações ao eSocial, mesmo estando nestas condições. Antes do eSocial, era comum ocorrer a abertura de empresas por parte de empregados que perdiam seus empregos. Tentavam empreender [...]
Você sabe qual a diferença entre DCTF x DCTFweb? As duas obrigações acessórias têm nomes parecidos, porém, exigências diferentes para o contribuinte. Portanto, para não gerar confusão é preciso entender bem o conceito das duas obrigatoriedades e qual finalidade ela atende. Por isso, no artigo de hoje vamos te mostrar o que é cada uma [...]
Com uma rotina geralmente bem atribulada, é imprescindível ao Departamento Pessoal organizar um calendário com datas importantes. Especialmente nas grandes empresas, os colaboradores do DP precisam ficar atentos aos pagamentos das diversas contribuições mensais. A lista de contribuições regulares é grande, mas como estes pagamentos são feitos sempre em dias fixos, basta um pouco de organização. Você [...]
Desde de 2018 está em curso o cronograma de substituição da GFIP pela DCTFWeb. A substituição e as regras da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) foram oficializadas pela Normativa RFB nº 1.787: “Art. 13. A DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do [...]
Com o avanço da tecnologia, sabemos que a Receita Federal se utiliza de formas digitais para fazer o cruzamento de informações e fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias por parte das empresas. A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é um dos mecanismos mais importantes para [...]
Até o dia 20.12.2019 deverá ser entregue a DCTFWeb anual relativa à Gratificação Natalina (13º salário), transmitida uma vez por ano até o dia 20 de dezembro de cada exercício, a partir de informações prestadas no eSocial. Quem deve entregar a DCTFWeb Anual Segundo a Instrução Normativa, os seguintes grupos de instituições são obrigados a declarar [...]
A publicação da Instrução Normativa nº 1906 de 14/09/2019 alterou as regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb. Quer saber quais empresas foram afetadas por essa mudança? Ou ainda conhecer um pouco mais sobre a DCTFWeb? Então continue lendo este post que vamos desmistificar tudo isso para você. Mas [...]
Para quem ainda tem dúvidas se o eSocial vai acabar ou não, vai aqui a confirmação da substituição de duas obrigações que serão extintas em função do eSocial. Quer entender melhor? Pois continue lendo para saber mais sobre a portaria que definiu a substituição do CAGED e RAIS. Até o momento tivemos a substituição da GPS, [...]
A chegada da DCTFWeb trouxe muitas dúvidas, principalmente para empresas que estão preocupadas se são ou não obrigadas a preencher essa documentação em seus negócios. Substituta oficial da GFIP, a verdade é que a DCTFWeb ainda não é obrigatória para todas as empresas, e ela até mesmo modifica a forma como algumas empresas devem realizar [...]
O eSocial está passando por diversas mudanças e começamos a ter indícios da simplificação divulgada pelo Governo. É importante ressaltar que os envios devem continuar sendo feitos normalmente, inclusive a folha de pagamento para as empresas enquadradas nos grupos 1 e 2. Um dos pontos mais impactantes que poderá causar diferença na folha de pagamento é [...]
Na sexta-feira, dia 16, foi publicada a Instrução Normativa 1906, da Receita Federal, para alterar as regras referentes à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Essa declaração substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). [...]
Uma das objeções que tiram o sossego dos pequenos empresários é sobre a inatividade de seus negócios. Tudo porque DCTF Web, EFD-Reinf e eSocial têm as suas entregas relacionadas ao fato da empresa ter ou não movimentação. Por exemplo, o que é levado em consideração para que o seu negócio seja identificado como “sem movimento”, [...]
Através da Instrução Normativa RFB 1.906/2019 a Receita Federal adiou, por prazo indeterminado, o início da obrigatoriedade da entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) para as empresas do Grupo 3 do eSocial. Enquadram-se no grupo 3 da DCTFWeb as empresas com faturamento inferior a [...]
Em agosto de 2019, a Receita Federal aprovou a versão 3.0 dos layouts da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, a EFD-Reinf, através do Ato Declaratório Executivo COFIS 10/2019, publicado no dia 11 de março de 2019. Como anunciado pela publicação anterior, o novo layout já contempla os dados de remuneração que hoje estão no eSocial. Veja tudo que [...]