Gerenciar os pagamentos do Simples Nacional de forma pontual é essencial para manter a regularidade fiscal da sua empresa. No entanto, situações podem ocorrer em que haja atraso no pagamento dos impostos. Nesses casos, é importante entender como proceder para regularizar a situação e evitar problemas fiscais. No Simples Nacional, não há um número específico [...]
A Receita Federal descobriu uma fraude de R$ 154 milhões envolvendo o Simples Nacional e iniciou a Operação Retificadora para investigar e notificar os contribuintes que fizeram retificação do imposto no período de 1/2018 a 11/2022 para regularização. Segundo as investigações, supostos consultores tributários teriam induzido os integrantes do Simples Nacional a realizar a retificação [...]
Você pode precisar do extrato do Simples Nacional em diferentes situações do dia a dia da sua empresa. Pode ser para se certificar de que o DAS de determinado mês foi apurado e pago corretamente. Para conferir se a declaração original foi entregue do jeito certo ou se precisa de retificação. Ou para averiguar, dentro do planejamento tributário, se há créditos [...]
A Receita Federal do Brasil já iniciou o trabalho de notificações de empresas do Simples Nacional com débitos tributários ou previdenciários e, caso esses não sejam pagos, haverá na sequência o procedimento de exclusão por ofício de pessoas jurídicas optantes pelo regime simplificado de tributação. “É imprescindível que os responsáveis por empresas enquadradas no Simples [...]
Se a sua empresa optou pelo Simples Nacional e possui débito federal, fique de olho, pois a Receita Federal começou a enviar pelo DTE-SN – Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional-, os termos de Exclusão do regime, com validade para 1º de janeiro de 2023. Isso porque a Receita Federal notificou essa semana cerca de [...]
Os empreendedores que possuem débitos no Simples Nacional têm até o dia 31 de março deste ano para negociar as suas dívidas e regularizar a sua empresa, para poder integrar este regime tributário simplificado, diferentes débitos podem ser negociados. A Transação Tributária é um instrumento que permite a negociação de diversos tipos de débitos em [...]
A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) de prorrogar para 31 de março o prazo de regularização dos débitos dos pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional beneficiou 68% das empresas que pediram adesão a esse sistema de tributação para o ano de 2022. De acordo com dados da Receita Federal, das 440 mil [...]
Até o dia 25 de fevereiro de 2022 o programa de Retomada Fiscal promete descontos de até 70% e parcelamento de débitos em até 145 meses, para as empresas do Simples Nacional, Micro Empreendedores Individuais (MEI) e os demais contribuintes que contraíram uma dívida com a união. Antes de mais nada, vale ressaltar que já existia um programa [...]
Foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei Complementar que reabre o programa de parcelamento de débitos tributários, mais conhecido como Refis. O relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi aprovado em meio a votação simbólica, e agora a matéria será enviada para votação na Câmara dos Deputados. Funcionamento O parecer reabre o [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 2381, de 26 fevereiro de 2021, que reabre os prazos para adesão a negociações do Programa de Retomada Fiscal. Com isso, as modalidades Transação Extraordinária, Transação Tributária de Pequeno Valor e Transação Excepcional estarão disponíveis novamente a partir de 15 março, no portal Regularize. Devido à [...]
Sabemos que ter um controle tributário e contábil garante a saúde financeira das empresas e esse pensamento, também se estende àquelas que são optantes do Simples Nacional. Por isso destacamos que ter uma organização com as informações relacionadas à tributos, pode te ajudar a demonstrar que você não está em débito com a Receita Federal. [...]
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