Os contribuintes que possuem débitos previdenciários podem fazer o cadastramento pela internet, a fim de que seja liberado o parcelamento dos valores devidos. Esse procedimento é necessário, pois, os débitos previdenciários não são cobrados automaticamente. Então, em diversas situações é preciso solicitar o cadastro do débito nos sistemas de cobrança para que seja possível o [...]
Os contribuintes têm um novo prazo para negociar débitos previdenciários do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Isso porque foi publicada a Portaria PGFN Nº 10676, que prorrogou o prazo para a adesão das modalidades de negociação. Portanto, a adesão está disponível até às 19h do dia 30 de setembro. Fazendo a regularização dentro [...]
Contribuintes interessados em negociar débitos de Funrural poderão aproveitar o prazo alongado da Transação Excepcional e da Transação Extraordinária A partir de 1º de setembro, os contribuintes que possuem débitos previdenciários referentes ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) poderão negociá-los com prazo ampliado para pagamento, ou seja, em mais de 60 meses. Vale [...]
Os débitos inscritos em dívida ativa da União cujo valor seja de até R$ 150 milhões, podem ser negociados com descontos. Isso é possível através da modalidade Transação Excepcional que foi disponibilizada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Mas atenção: a adesão a essa modalidade deve ser feita até o dia 30 de setembro, então, [...]
Com a atual situação pandêmica, o número de serviços que estão sendo disponibilizados pela Receita Federal por meio digital no Portal e-CAC aumentou consideravelmente. A partir de hoje, 10 de maio, outro serviço poderá ser realizado sem a necessidade do contribuinte se dirigir ao atendimento presencial. Trata-se do cadastramento de débitos previdenciários, para liberação do [...]
Os benefícios são desconto de até 70% sobre o valor da dívida, prazo ampliado para pagamento e entrada facilitada A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em dívida ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos, em fase [...]
Dentre os benefícios estão entrada diferenciada e alargamento no prazo para pagamento das parcelas Foram publicados o Edital de Transação n. 6, de 28 de agosto de 2020 e a Portaria nº 20.162, 28 de agosto de 2020, que prorrogam o prazo das modalidades de transação por adesão e de transação extraordinária, respectivamente. Para aderir [...]
Contribuintes terão até 31 de agosto para optar por essas modalidades de negociação Foram publicados a Portaria nº 18.176, de 30 de julho de 2020, e o Edital de Transação nº 5, de 31 de julho de 2020, prorrogando o prazo de adesão às modalidades de transação extraordinária e de transação por adesão. Transação extraordinária Essa modalidade, [...]
Os benefícios são a possibilidade de dividir a entrada em até 3 vezes, diferimento do pagamento de parcelas por 90 dias, além de prazos mais longos de parcelamento A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria PGFN nº 7.820, de 18 de março de 2020, que regulamenta a transação extraordinária na cobrança de dívida [...]
A proposta de acordo com condições diferenciadas, como prazos mais longos de parcelamento e descontos sobre os acréscimos legais, está disponível apenas para os contribuintes notificados pelo edital da PGFN O prazo para aderir ao Acordo de Transação por Adesão, publicado no Edital nº 1/2019, encerra-se nesta sexta-feira, dia 28. O edital contempla apenas os [...]
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