Recursos em andamento não vão direto ao plenário, decide Turma do STF
STF alterou o regimento interno A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira 24, que vai manter no colegiado os recursos que começaram a ser julgados antes da decisão que definiu a competência do plenário para analisar ações penais e inquéritos. Em outubro, uma mudança no regimento interno retirou das turmas do [...]