Dentre os benefícios previdenciários, hoje concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está a famosa aposentadoria por invalidez. Em resumo, o provento é voltado aos segurados que ficaram incapazes de trabalhar permanentemente, em decorrência de um acidente ou doença. Ainda sim, é preciso ressaltar que o benefício possui regras de concessão e manutenção, que [...]
Uma decisão do STJ pode deixar muitos pacientes sem continuidade em seus tratamentos de saúde. Isso porque a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira, dia 8, que os planos de saúde não são obrigados a cobrir cirurgias que não estejam incluídos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). [...]
Na matéria de hoje vamos falar sobre o adicional de 25% na aposentadoria que está previsto no art. 45 da Lei de Benefícios. Continue conosco e fique por dentro desse assunto. INSS Este adicional de 25% era concedido apenas para a aposentadoria por invalidez, para os casos em que o segurado dependesse do auxílio de [...]
Uma recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu, em maioria de votos, que o servidor público em estágio probatório não pode ser exonerado antes do prazo de três anos. A discussão não é algo recente e pode impactar a carreira do servidor público. A interpretação legal sobre a interrupção do estágio probatório foi [...]
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