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decisão do STJ

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INSS pode cancelar a aposentadoria por invalidez?

Por |10 agosto, 2022|

Dentre os benefícios previdenciários, hoje concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está a famosa aposentadoria por invalidez. Em resumo, o provento é voltado aos segurados que ficaram incapazes de trabalhar permanentemente, em decorrência de um acidente ou doença.  Ainda sim, é preciso ressaltar que o benefício possui regras de concessão e manutenção, que [...]

Decisão do STJ desobriga planos de saúde de cobrir procedimentos

Por |9 junho, 2022|

Uma decisão do STJ pode deixar muitos pacientes sem continuidade em seus tratamentos de saúde. Isso porque a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira, dia 8, que os planos de saúde não são obrigados a cobrir cirurgias que não estejam incluídos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).  [...]

Quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria?

Por |1 fevereiro, 2021|

Na matéria de hoje vamos falar sobre o adicional de 25% na aposentadoria que está previsto no art. 45 da Lei de Benefícios. Continue conosco e fique por dentro desse assunto.  INSS Este adicional de 25% era concedido apenas para a aposentadoria por invalidez, para os casos em que o segurado dependesse do auxílio de [...]

Estágio probatório: Saiba como a decisão do STJ pode impactar a carreira do servidor público

Por |7 janeiro, 2021|

Uma recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu, em maioria de votos, que o servidor público em estágio probatório não pode ser exonerado antes do prazo de três anos. A discussão não é algo recente e pode impactar a carreira do servidor público. A interpretação legal sobre a interrupção do estágio probatório foi [...]

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