O contribuinte que coloca informações indevidas na declaração do Imposto de Renda, seja com a intenção de aumentar sua restituição ou de pagar menos imposto, corre o grande risco de fracassar nessa empreitada. Ao cair na malha fina, ele será obrigado a dar explicações à Receita Federal. De acordo com a legislação brasileira, o cidadão [...]
Quando se fala de Declaração de Imposto de Renda, surgem inúmeras dúvidas entre os microempreendedores individuais. E a primeira delas é: Devo fazer a declaração? Em primeiro lugar, é preciso entender que a declaração de imposto de renda da pessoa física ocorre de forma separada da declaração da empresa MEI. A declaração de imposto de [...]
Neste mês de dezembro o Congresso Nacional aprovou algumas mudanças importantes para o Imposto de Renda, mudanças essas que já podem começar a valer em 2023. Como o Imposto de Renda trata-se de um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda dos contribuintes, é normal que o mesmo passe por mudanças. Contudo, se você já [...]
Durante cerimônia de encerramento dos trabalhos da equipe de transição, nesta 3ª feira (13/12) o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou que a reforma tributária será uma das prioridades do seu governo. Lula criticou as deduções com gastos em saúde no Imposto de Renda, que segundo ele quem paga por isso são os mais pobres, [...]
A declaração do Imposto de Renda (IR), é um assunto muito delicado, e as pessoas que se encontram obrigadas a prestar contas com o leão de fato devem se preocupar, para evitar penalidades. Ao rigor do que determina a lei, todos os brasileiros que não se enquadram na lista de exigências estabelecida pela Receita Federal [...]
O Imposto de Renda é tributo federal sobre os rendimentos de pessoas e empresas. No caso do cidadão comum, conhecido como pessoa física, seus ganhos e gastos são acompanhados pela Receita Federal (órgão do governo) por meio da Declaração de Ajuste Anual para IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas). Muita gente fica em dúvida se [...]
Existem diversas propostas para reforma do Imposto de Renda (IR) na Câmara e no Senado, e já pensando em uma nova faixa de isenção, o governo eleito está negociando mudanças no IR. O novo governo Lula está negociando com o Congresso Nacional para que uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda seja aprovada [...]
Existem diversas propostas para reforma do Imposto de Renda (IR) na Câmara e no Senado, e já pensando em uma nova faixa de isenção, o governo eleito está negociando mudanças no IR. O novo governo Lula está negociando com o Congresso Nacional para que uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda seja aprovada [...]
Nesta segunda-feira (24), às 10 horas, a Receita Federal vai abrir a consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda 2022. Vão receber o valor da restituição 471.447 contribuintes. O pagamento será no dia 31 de outubro. De acordo com a Receita Federal, serão devolvidos R$ 800 milhões, sendo cerca de R$ 270 [...]
Contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos que consomem medicamentos de uso contínuo poderão deduzir, na declaração do Imposto de Renda (IR), tais despesas. Isso é o que defende o Projeto de Lei (PL) 412/15 que foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, tal proposta é de [...]
O artigo 28 da Lei 8.213/1991 descreve o salário de benefícios como o valor de prestação continuada decorrente de fatores, como o acidente do trabalho, contribuição por idade ou auxílio-doença. A base para o cálculo do valor da aposentadoria é o objetivo do salário de benefício. Ele reúne o que o trabalhador receberá pela prestação continuada. Você [...]
Essa semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda os valores recebidos a título de pensão alimentícia. Dessa forma, a decisão põe fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos. A isenção de IR sobre as pensões alimentícias já havia [...]
Hoje 24 de agosto a Receita Federal abrirá as partir das 10h, as consultas ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2022, relativo ao ano-base 2021. Os recursos serão depositados em 31 de agosto. Ao todo, o lote será pago a 4.462.564 contribuintes, e as restituições somam R$ 6 bilhões. Como consultar? A consulta pode ser [...]
Gestores, empreendedores e profissionais do ramo de contabilidade precisam estar muito atentos com as mudanças que vêm ocorrendo neste ano com relação a várias obrigações contábeis. Instruções Normativas, novas plataformas de envio e Projetos de Lei que podem ser aprovados a qualquer momento mudam as regras e é preciso estar atento. Para ajudar nessa missão, [...]
Até então, as despesas com aluguel não eram dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas, agora, um projeto de lei aprovado pelo Senado promete mudar essa realidade para a alegria da imensa maioria dos brasileiros que ainda não possui casa própria. A medida, caso aprovada sem recurso, promete permitir a dedução dos [...]
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