A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é um documento que precisa ser apresentado à Receita Federal sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação. Esta ocorre por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório. Portanto, a emissão da DOI é obrigatória [...]
A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é um documento que precisa apresentação à Receita Federal sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação. Esta ocorre por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório. Portanto, a emissão da DOI é obrigatória somente [...]
A Receita Federal estabelece que, quando ocorre uma operação imobiliária de aquisição ou alienação, deve ser feita a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). A emissão do documento é obrigatória quando ocorre a transferência de propriedade e são independentes do valor do imóvel, sendo assim, deve ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente [...]
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