Desde o dia 15 de março os contribuintes já estão aptos a entregar suas declarações de Imposto de Renda. O prazo se estende até o dia 31 de maio. Todavia há muitas particularidades no seu preenchimento e qualquer erro pode causar transtornos e fazer o contribuinte cair na temida malha fina. Um dos assuntos que [...]
A partir deste ano, os valores recebidos a título de pensão alimentícia, estabelecida judicial ou extrajudicialmente, deixam de ser declarados como rendimentos tributáveis e passam a ser declarados como rendimentos isentos. A mudança passou a valer a partir da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, que passou a considerar as pensões [...]
Todo contribuinte pagador de pensão alimentícia necessita informar os beneficiários na sua declaração de Imposto de Renda na Ficha “Alimentandos”, contendo seus nomes completos e os respectivos CPFs. Sendo a pensão alimentícia paga em cumprimento de decisão judicial ou acordo firmado em cartório, o valor pago será dedutível no cálculo do Imposto de Renda devido, desde de que sua declaração seja confeccionada na versão completa. Assim, o pagamento terá que [...]
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