As Instruções Normativas publicadas revogam normas redundantes. Foram publicadas do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 24 e março, as Instruções Normativas RFB nº 2.073 e 2.074 uniformizando as regras sobre assinatura digital no envio de declarações e consolidando as normas que tratam da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). As atualizações [...]
Pessoas Físicas e Jurídicas devem ficar atentas ao prazo de entrega das Declarações Acessórias que se encerra no dia 26 de fevereiro. A legislação que regulamenta cada declaração estabelece as penalidades para entrega em atraso, geralmente com previsão de multa. De acordo com o delegado da Receita Federal em Londrina, Reginaldo Cezar Cardoso, “a omissão [...]
A implantação do SPED trouxe novas modalidades de cruzamento das informações transmitidas ao Fisco. A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de informar, em seu site, que está gerando operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do SPED, mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por [...]
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