Decreto 3.048/1999

Pandemia: Casos de contaminação são caracterizados como doença ocupacional?

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-07-24T09:34:51-03:0024 julho, 2020|

Após a suspensão do artigo 29 da Medida Provisória 927/2020, feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal), passaram a divulgar a informação de que a COVD-19 passou a ser considerada doença ocupacional. Entretanto, esse não foi o efeito trazido pela decisão. O artigo 29 da referida medida disciplinava que os casos de contaminação não seriam caracterizados [...]

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