Decreto atualiza o Regulamento da Previdência Social às regras da Nova Previdência

Normativo estende benefícios acidentários a trabalhadores domésticos e inclui motoristas de aplicativos como contribuintes individuais Foi publicado no Diário Oficial da União, na quarta-feira (1°/7), o Decreto n° 10.410 que promove uma ampla atualização no regulamento que disciplina a aplicação dos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social. A atualização se fazia necessária [...]