Arquivos decretos sobre as armas - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Projeto torna crime a não comunicação de furto, roubo ou extravio de arma de fogo de CACs

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-01-23T14:24:53-03:0023 janeiro, 2023|

O Projeto de Lei 2680/22 altera o Estatuto do Desarmamento para incluir no crime de omissão de cautela a não comunicação de furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo por colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo estatuto, a omissão de cautela [...]

Em seu 1º dia como presidente, Lula assinou 52 decretos e 4 MPs. Confira!

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-01-02T17:13:33-03:002 janeiro, 2023|

No primeiro dia de seu terceiro mandato, ontem (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a quatro Medidas Provisórias (MPs) e 52 decretos presidenciais, com os quais estabelece a estrutura da nova gestão federal e seus 37 ministérios. A MP n° 1.155 garante o pagamento de R$ 600 para mais de 21 milhões [...]

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