Arquivos defesa comercial - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Portarias da Secex aumentam a segurança jurídica das investigações de defesa comercial

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-30T15:35:01-03:0030 novembro, 2021|

Normas tratam dos procedimentos de pré-pleito e questões específicas em revisões de final de período em investigações antidumping Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou nesta segunda-feira (29/11) quatro novas portarias que visam aumentar a previsibilidade e a segurança jurídica das investigações de defesa comercial. As normas disciplinam práticas já adotadas pela [...]

Ministério da Economia lança guia de apoio ao exportador investigado no exterior

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-02-13T09:56:02-03:0013 fevereiro, 2020|

Documento, em versão preliminar, fica em consulta pública até 12 de abril para receber sugestões da sociedade A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) abriu consulta pública, na quarta-feira (12/2), sobre a versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior. O guia visa a [...]

Secex publica nova portaria e o Guia Consolidado de Interesse Público em Defesa Comercial

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-01-31T11:33:17-03:0031 janeiro, 2020|

Documentos disciplinam procedimentos e esclarecem dúvidas sobre trâmites e critérios na avaliação de interesse público A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou, na quinta-feira (30/1), a Portaria Secex nº 13/2020, que disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em defesa comercial. Também foi disponibilizada a versão final e consolidada [...]

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