Pescador: Seguro-Defeso
Serviço que permite ao pescador profissional artesanal solicitar ao INSS o pagamento do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies. Essa parada é estabelecida para controlar as atividades de pesca, caça e coleta independentes dos seus [...]