Arquivos Delegacias de atendimento à mulher - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Delegacias de atendimento à mulher agora terão funcionamento ininterrupto

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-04-04T19:28:34-03:004 abril, 2023|

As delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) terão funcionamento 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. A determinação está na Lei nº 14.541, publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União. As delegacias deverão prestar atendimento em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres. O texto define ainda que [...]

Nova Lei determina o funcionamento de delegacias da mulher 24 horas todos os dias

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-04-04T17:26:20-03:004 abril, 2023|

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.541/23, que determina do funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4) e é oriunda do Projeto de Lei 781/20, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), aprovado pela Câmara dos Deputados [...]

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