Arquivos demissão em massa deve ter negociação prévia - Contabilidade em São Bernardo do Campo

STF: sindicatos devem participar em caso de demissão em massa

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-06-14T17:27:13-03:0014 junho, 2022|

Uma decisão do Judiciário causou um certo rebuliço na legislação trabalhista. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as convenções coletivas podem prevalecer sobre a lei trabalhista, desde que não limitem direitos trabalhistas. No último dia 08, o STF decidiu que as demissões em massa deverão passar por negociações coletivas como forma de estimular o [...]

STF: Negociação prévia é obrigatória para demissões em massa

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-06-09T10:05:32-03:009 junho, 2022|

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (8) que a negociação prévia entre empresas e sindicatos é obrigatória nos casos de demissões em massa. Os ministros finalizaram o julgamento de uma ação na qual a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) contestou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que confirmou a obrigatoriedade da negociação [...]

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