Nesta semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que os funcionários que recusarem a vacinação contra a Covid-19 sem apresentar motivos médicos documentados poderão ser demitidos por justa causa, modalidade na qual a pessoa é dispensada sem receber seus direitos trabalhistas. O fundamento seria a ameaça à saúde da coletividade. A orientação do órgão é [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em dezembro de 2020, que o Estado pode determinar que a vacinação da população seja obrigatória, inclusive contra a Covid-19, mas sem medidas como o uso da força para exigir a imunização. Em sua votação, o colegiado deliberou que a vacinação compulsória pode ser implementada por sanções indiretas, como a [...]
A tão esperada vacina contra a Covid-19 já está em solo brasileiro, ou melhor, correndo pelo sistema imunológico daqueles considerados como preferenciais, e a atual fase na luta contra a pandemia levanta novos debates. Afinal, a vacinação será obrigatória?Empresários se questionam se podem seguir o que já vem sendo adotado no exterior e solicitar a [...]
Grande parte dos trabalhadores não pesquisam sobre seus direitos trabalhistas, o que acaba sendo um erro. Conhecer aquilo que de fato é um direito seu é extremamente importante para que você não seja enganado em momentos mais delicados onde o trabalhador se sente mais fragilizado, como no caso de uma demissão. Em regra geral existem [...]
Quando ouvimos a palavra demissão, imediatamente nos vem uma pergunta: “Foi com ou sem justa causa?”. É comum pensarmos isso, já que essas são as formas de demissão mais conhecidas. Entretanto, existem outras três que também devemos conhecer, já que cada tipo tem a sua particularidade. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: É a forma de demissão mais [...]
O trabalhador (a) pode ser demitido quando estiver perto de se aposentar? o que muitos não sabem é que existe uma estabilidade chamada de pré-aposentadoria, no decorrer da nossa matéria vamos explicar do que se trata, já adiantamos que a resposta para esta dúvida é depende. Conforme a Lei o trabalhador que está perto de [...]
No Brasil existem várias maneiras onde é possível acontecer o término do contrato de trabalho. São elas: Demissão pela empresa sem justa causaDemissão do funcionário por justa causaPedido de demissão pelo funcionárioAcordo entre empresa e funcionárioRescisão indireta ou justa causa da empresaRescisão por culpa recíproca do funcionário e da empresa Com tantas possibilidades existentes para [...]
Existe uma estabilidade chamada de pré-aposentadoria, no decorrer do texto vamos explicar quem tem direito e quando ela não pode ser aplicada. É possível ser demitido (a) se estiver perto da aposentadoria? já adiantamos que a resposta é DEPENDE. De acordo com a Lei o trabalhador que esteja próximo de se aposentar pode ser demitido [...]
O artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), explica quais são as possibilidades dadas pela lei, ao empregador, para rescindir o contrato de trabalho com o seu empregado, evitando, em alguns casos, a responsabilidade de pagar indenização ao mesmo. Isso acontece, pois a lei entende que, nos casos específicos dados pelo artigo 482 [...]
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