Nas últimas semanas, um dos assuntos que mais entrou em discussão foi a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), julgar uma ação que pode acabar com o processo de demissão sem justa causa no país. O tema em questão tramita na Corte desde 1997, a ação contesta a constitucionalidade do decreto assinado pelo então presidente [...]
Saber quais são os direitos e deveres em um contrato de trabalho é fundamental para problemas e até mesmo prejuízos. Isso se torna ainda mais importante, porque geralmente envolve o salário do funcionário. Portanto, é preciso conhecer as regras e não ter surpresas no caminho. Nessa linha, uma das dúvidas mais frequentes entre os assuntos [...]
Um dos maiores dilemas relacionados ao contrato de trabalho está na possibilidade do trabalhador ser demitido por justa causa, afinal ao ser demitido por justa causa o trabalhador perde uma série de direitos e benefícios. Juridicamente falando, a aplicação da justa causa, diz respeito ao ato faltoso do trabalhador que consequentemente fez desaparecer os princípios [...]
No momento em que um contrato de trabalho é rescindido, é comum que o colaborador tenha dúvidas a respeito dos valores que ele deve receber. Neste âmbito, podemos citar verbas como o FGTS, 13º, seguro-desemprego, dentre outros exemplos. No entanto, antes de qualquer coisa, é preciso saber como esse vínculo empregatício foi encerrado, visto que [...]
O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada, está resguardado por uma série de direitos e benefícios provenientes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, não estar somente resguardado por direitos e benefícios, é necessário conhecer quais são de fato os seus direitos, condições e os limites para que você consiga colocar em [...]
Como pedir demissão é sempre uma situação delicada que exige que você tenha muita atenção, tanto aos direitos que tem, como aos deveres que deve cumprir ao se desligar da empresa. Por isso, neste momento tão delicado, tanto para o empregado como para o empregador, é preciso entender como funciona o passo a passo para [...]
Uma boa relação, bom comportamento e compromisso com o trabalho são fundamentais para o desenvolvimento de melhores capacidades e consequentemente um bom retorno nas tarefas exercidas durante o dia a dia das empresas. Os trabalhadores que não prezam pela boa relação e o bom exercício de suas funções podem acabar sofrendo com alguns prejuízos e [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é direito de todo e qualquer trabalhador que exerce atividade de carteira assinada, conforme prevê a legislação trabalhista. Contudo, mesmo sendo um direito dos trabalhadores, a utilização do FGTS é permitida apenas em algumas situações extremamente específicas. Logo, para tentar diversificar as opções de saques do [...]
Quando falamos sobre a rescisão do contrato de trabalho por parte do funcionário, uma situação que costumamos ver com frequência é a situação em que o trabalhador pede ao patrão para ser demitido. Nesse cenário, o que também costumamos ver com frequência é a possibilidade do trabalhador garantir o direito a suas verbas trabalhistas totais [...]
A demissão sem justa causa, ocorre quando a empresa dispensa o empregado sem ter motivo grave para o desligamento. Com isso a empresa deve ao funcionário desligado uma série de garantias trabalhistas previstas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Há uma variedade de fatores que levam uma empresa a desligar um colaborador sem justa causa, como: corte [...]
Uma situação não muito confortável numa relação trabalhista é quando ocorre a demissão e o fim do contrato de trabalho. Isso serve tanto para empresa quanto para funcionário. Os motivos que levam a essa situação são diversos, mas sempre causa um certo mal-estar. Os motivos dos desligamentos são: demissão sem justa causa, demissão por justa causa, [...]
De acordo com as regras, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem 30 dias para analisar um pedido administrativo. No entanto, esse prazo não tem sido respeitado pela autarquia. Muitas vezes a pessoa precisa esperar um bom tempo para ter acesso a sua aposentadoria. Mas existem formas de você agilizar o seu pedido de [...]
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