Os direitos trabalhistas são garantias e proteções ao trabalhador. Conhecer os direitos como trabalhador é extremamente importante para garantir uma relação mais saudável entre empregador e colaboradores Quando falamos de direitos trabalhistas, isso quer dizer que a empresa tem uma série de deveres que precisam ser cumpridos para que não tenha problemas, como multas e [...]
Quando o empregado está insatisfeito em seu trabalho e/ou consegue outro emprego ou até mesmo possui qualquer outro motivo para não querer seguir no trabalho, é concedido o direito de pedir o desligamento da empresa ao empregador. Este pedido de demissão, no entanto, significa uma requisição do empregado diante do empregador, comunicando que não mais [...]
De início, é importante conceituarmos quem é Empregado. Em regra, todo Empregado é Trabalhador, mas nem todo Trabalhador é Empregado. Explico que, resumidamente, todos que trabalham são considerados Trabalhadores, todavia só é considerado Empregado aqueles que preenchem os requisitos do art. 3 º da Consolidação das Leis trabalhistas, isso é, “toda pessoa física que prestar serviços de natureza [...]
Está em análise pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador a prorrogação do seguro-desemprego em mais duas parcelas para os trabalhadores demitidos sem justa causa durante o período de pandemia causado pelo covid-19. A iniciativa deve atender cerca de 6 milhões de trabalhadores e terá um valor agregado de R$ 16,1 bilhões nas [...]
Quando um empregado é surpreendido com a notícia de uma demissão, junto surgem muitas incertezas e preocupações até que se consiga uma nova colocação no mercado de trabalho. Além da perda da renda mensal, a pessoa demitida também deixará de contar com os benefícios até então recebidos. Dentre os benefícios comumente fornecidos, a assistência médica [...]
É constitucional a contribuição social de 10% nas multas de FGTS em caso de demissão sem justa causa, prevista no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001. Embora essa verba já tenha ajudado a União a fazer a recomposição das contas vinculadas ao FGTS atingidas pelos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I, é possível admitir a continuidade [...]
Realizar a demissão de funcionários é uma das tarefas mais difíceis a ser executada pelos líderes da empresa, tendo em vista que dispensar alguém afeta não só a vida dessa pessoa, mas também a rotina de trabalho. Para evitar que esse momento se torne ainda pior, é necessário saber como realizar uma demissão sem deslizes e dentro [...]
Sempre que um contrato de trabalho se encerra é necessário realizar o cálculo de sua rescisão, este cálculo serve para que o ex-empregado consiga receber todas as suas verbas trabalhistas. E para que isto ocorra a empresa deve calcular um acerto trabalhista corretamente, até mesmo para evitar problemas ou futuras ações trabalhistas. Nesta matéria falaremos [...]
A medida do governo que decretou que o período de redução salarial ou de suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias, também estabelece indenização ao trabalhador que pode ser de até oito vezes o salário-base caso o funcionário que aceitou o acordo seja demitido. De acordo com Rafael Rodrigues, advogado trabalhista do escritório [...]
Mês também registrou 16% menos demissões do que maio Dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) mostram que, em junho, o mercado formal de trabalho apresentou melhora em relação a maio. Junho teve 16% menos desligamentos (166.799) e 24% mais admissões (172.520) do que maio. Acesse a apresentação Estatísticas Mensais do [...]
Saiba quais são os seus direitos de acordo com cada tipo de demissão. Dispensa COM Justa causa Justa causa é quando o empregado pratica algum ato faltoso, que faz sumir a confiança e a boa-fé existente entre o patrão e o empregado. Esses atos estão elencados no artigo 482 da CLT. A) Ato de improbidade é quando o [...]
A Medida Provisória 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública por causa do novo coronavírus para evitar demissões, vai perder a validade caso não seja votada até o próximo domingo (19/07). Para impedir isso, a Fecomércio-SP enviou um ofício, na segunda-feira (13/07), ao Senado em apoio à aprovação da MP. [...]
O Benefício Emergencial foi prorrogado, a informação é do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Bianco disse que a prorrogação ocorrerá assim que o presidente da república Jair Bolsonaro sancionar a MP que criou o benefício. A prorrogação inclusive já tem prazo definido. “Tudo indica que faremos prorrogação por mais 2 meses da [...]
Como se ser demitido não fosse suficientemente desagradável, ainda há aqueles que não recebem os direitos da demissão. Para fazer exigências em conformidade com a lei é preciso conhecer mais profundamente seus direitos e a sua situação. Motivos da demissão É fundamental compreender os motivos que levaram à demissão, já que esses determinam os direitos que empregado terá [...]
Não é novidade que a empresa possui direito potestativo de despedir imotivadamente os seus empregados, desde que efetue o pagamento de todas as verbas rescisórias que estes possuem direito. Porém, é preciso deixar bem claro que esse direito não é absoluto, haja vista que as demissões arbitrárias podem ser consideradas como práticas ilícitas. Além disso, [...]
WhatsApp: 11 96326-6666