O Projeto de Lei nº 1.377/2022, criado pelo deputado Josivaldo JP (PSD-MA) e atualmente em trâmite pela Câmara dos Deputados, quer incluir quem é Microempreendedor Individual (MEI) a lista de pessoas com direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um dos programas sociais do governo. Com isso, caso aprovado o Projeto, MEIs terão um [...]
O desconto na conta de luz foi aprovado na Câmara dos Deputados através de um Projeto de Lei que autoriza a devolução de impostos que tenham sido cobrados indevidamente aos consumidores. De acordo com o texto, o reembolso será feito através de descontos nas contas de energia elétrica. Em 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o tributo não deve compor a [...]
A conta de luz tem sido um dos grandes vilões para o bolso dos brasileiros, os quais sofrem com os constantes aumentos que incidem na fatura de energia elétrica. Por sua vez, apesar de muitos não saberem, é possível garantir reduções no valor pago mensalmente, com descontos que chegam a 65% do valor da cobrança. [...]
Cerca de 195 mil famílias têm direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e não o utilizam. A modalidade, criada pelo governo federal, garante descontos de até 65% na conta de luz de famílias de baixa renda e inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. Atualmente, 557 mil pessoas estão inscritas no [...]
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