O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido por sua sigla FGTS, trata-se de um dos principais direitos destinados aos trabalhadores brasileiros. Seu principal intuito é fornecer uma estabilidade financeira ao beneficiário, funcionando como uma espécie de poupança, à medida que opera de maneira semelhante a um fundo reserva. Neste artigo, você poderá [...]
O salário se trata da remuneração que o trabalhador recebe pelo seu serviço prestado, sendo assim, é o principal direito trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O valor do salário é variável conforme o contrato de trabalho firmado entre o empregado e empregador, assim como as horas extras, adicionais e descontos. Com [...]
O salário do trabalhador é o principal direito trabalhista previsto pela CLT. Além de ser o principal direito dos trabalhadores, é algo sagrado para quem transpira muito para garantir seu dinheiro dignamente. Devido a toda importância do salário, muitas vezes os trabalhadores se frustram com o recebimento do seu suado dinheiro ao verificar descontos que [...]
O desconto no salário do trabalhador é um tema que gera muitas dúvidas, principalmente para os trabalhadores que no início do mês são pegos de surpresa com um desconto que muitas vezes o mesmo não sabe se é ou não permitido. Em via de regra, o artigo 462 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), [...]
Existem sim situações nas quais muitos já sabem que descontos no salário não são autorizados. Em suma, faltas justificadas, folgas em feriados e intervalos, permitem a ausência no trabalho, sem que haja perdas na remuneração, nestes casos, é essencial saber que empregado está amparado pela legislação. No entanto, neste artigo, iremos abordar algumas ocasiões referentes [...]
Dentre todos os direitos trabalhistas garantidos por lei, o principal deles é justamente o salário recebido mensalmente pelos dias trabalhados, conforme expresso no contrato de trabalho. Por ser o principal direito dos trabalhadores, a legislação trabalhista traz algumas proteções com relação ao salário, onde, entre elas podemos citas: Justa remuneração: salário que não pode ser [...]
A quebra de caixa costuma ser um tema que gera muita repercussão e está normalmente vinculada aos trabalhadores que mexem diretamente com dinheiro, como caixa de loja, caixa de supermercado, cobrador de ônibus dentre outros. A quebra de caixa é uma das exigências mais comuns em acordos ou convenções coletivas, afinal o objetivo é garantir [...]
O trabalhador que realiza suas atividades laborais regido sob a CLT tem em seu pagamento alguns descontos, o que diminui o valor final que recebe. O que pode ser descontado muitas vezes gera confusão para os trabalhadores que ficam com dúvidas sobre o que pode ser descontado. No artigo de hoje falaremos sobre oito descontos [...]
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) tem como objetivo oferecer aos seus beneficiários, mediante tempo de contribuição, meios indispensáveis de sobrevivência, sejam eles por incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Dentre os benefícios concedidos está a aposentadoria, que pode variar de modalidade [...]
Desde dezembro de 2020 o INSS definiu as regras para cobranças de associações em aposentadorias e pensões, que incide diretamente sobre os benefícios pagos pela Previdência Social, e esses descontos podem lhe afetar. Conforme definido através da Instrução Normativa (IN) 110 do dia 4 de dezembro de 2020, fica previsto a proteção contra os débitos [...]
Há milhares de situações que podem fazer uma pessoa se atrasar para o trabalho: trânsito intenso, alagamentos, pneu furado, acidentes de percurso, bloqueios de via e até mesmo não ouvir o despertador tocar. Nem todas essas situações podem ser controladas ou contornadas com facilidade e, por isso, não é incomum que os funcionários cheguem mais [...]
A desoneração da folha de pagamento funciona como substituição da contribuição previdenciária de uma empresa, por um tributo que incide sobre areceita bruta. O Governo Federal tem como proposta diminuir a carga tributária das organizações para potencializar a economia no país. É muito importante mencionar que a folha de pagamento além de ser obrigatória por [...]
Como deve se saber, o valor do salário registrado na carteira de trabalho é diferente da quantia que realmente é paga mensalmente, devido aos descontos salariais que devem ser feitos. Estes abatimentos na remuneração equivalem à encargos legais, bem como, a descontos autorizados pelo próprio colaborador. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), [...]
Os incisos IV, VI e X do artigo 7º da Constituição Federal asseguram e protegem o salário do trabalhador. Essa proteção é reforçada pelo artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que diz: “ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivo de lei ou de contrato [...]
O regime de desoneração de folha de pagamento foi incluído oficialmente no ordenamento jurídico no ano de 2011, através da Medida Provisória 540. Esta, estabelece que, a contribuição previdenciária devida pelos empregadores no percentual de 20% sobre a folha de pagamento da empresa, pudesse ser substituída por uma contribuição social com incidência sobre o faturamento [...]
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