A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. A proposta será enviada à sanção [...]
Pesquisando sobre as regras da desoneração da folha de pagamento? Então, encontrou o artigo que vai esclarecer as suas dúvidas. Em linhas gerais, trata-se de um benefício temporário e seletivo, concedido a alguns setores que geram empregos acima da média. Para as empresas elegíveis à iniciativa, ótimo, mas será que sempre vale a pena? Para saber a [...]
Uma eventual proposta do governo para desonerar a folha de pagamentos só deve ser enviada ao Congresso Nacional junto com a segunda fase da reforma tributária, que tratará sobre o Imposto de Renda (IR), disse nesta terça-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, não faz sentido discutir a tributação sobre o [...]
Com 14 votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que prorroga desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos até dezembro de 2027. Pela lei atual, o prazo terminaria este ano. A medida reduz a alíquota paga pelas empresas de [...]
A desoneração da folha de pagamento se trata de uma forma de substituição da contribuição previdenciária da empresa por algum outro tributo que incide sobre a receita bruta. O objetivo com a desoneração é diminuir a carga tributária das organizações de modo a potencializar a economia, vale lembrar que a opção pela desoneração é facultativa, [...]
A desoneração da folha de pagamento foi prorrogada no final do ano passado, portanto, ela terá validade até o ano que vem (2023), a prorrogação foi sancionada no dia 31 de dezembro de 2021 pelo presidente. Entretanto, muitos contribuintes não sabem o que é a desoneração da folha de pagamento e não compreendem, como ela [...]
A desoneração da folha de pagamento funciona como substituição da contribuição previdenciária de uma empresa, por um tributo que incide sobre areceita bruta. O Governo Federal tem como proposta diminuir a carga tributária das organizações para potencializar a economia no país. É muito importante mencionar que a folha de pagamento além de ser obrigatória por [...]
O regime de desoneração de folha de pagamento foi incluído oficialmente no ordenamento jurídico no ano de 2011, através da Medida Provisória 540. Esta, estabelece que, a contribuição previdenciária devida pelos empregadores no percentual de 20% sobre a folha de pagamento da empresa, pudesse ser substituída por uma contribuição social com incidência sobre o faturamento [...]
Ao sancionar a MP 936, o Presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação da desoneração da folha de salários, que beneficia 17 setores da economia como transporte, construção civil, call centers, tecnologia da informação, dentre outros. A lei atual estipula que o benefício da tributação da receita bruta desses setores, ao invés da folha de salários, terá validade até o fim de 2020. Se a alteração da MP não fosse vetada, esse benefício seria prorrogado até o final de 2021. Defensores da prorrogação da desoneração afirmam que esses setores são os que mais empregam no país. O Governo [...]
O veto ao qual Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho se mostrou favorável, se trata da Medida Provisória (MP) 936. Nela, foi incluída a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores econômicos, com prorrogação até o fim de 2021. Call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil e têxtil [...]
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