Após declarações do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ficou estabelecido que a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia permanecerá inalterada até que o governo apresente um projeto de lei para tratar do assunto. Isso evita a devolução da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que originalmente previa restrições à desoneração. Segundo Pacheco, [...]
Uma eventual proposta do governo para desonerar a folha de pagamentos só deve ser enviada ao Congresso Nacional junto com a segunda fase da reforma tributária, que tratará sobre o Imposto de Renda (IR), disse nesta terça-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, não faz sentido discutir a tributação sobre o [...]
Com 14 votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que prorroga desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos até dezembro de 2027. Pela lei atual, o prazo terminaria este ano. A medida reduz a alíquota paga pelas empresas de [...]
A desoneração da folha de pagamento se trata de uma forma de substituição da contribuição previdenciária da empresa por algum outro tributo que incide sobre a receita bruta. O objetivo com a desoneração é diminuir a carga tributária das organizações de modo a potencializar a economia, vale lembrar que a opção pela desoneração é facultativa, [...]
A desoneração da folha de pagamento foi prorrogada no final do ano passado, portanto, ela terá validade até o ano que vem (2023), a prorrogação foi sancionada no dia 31 de dezembro de 2021 pelo presidente. Entretanto, muitos contribuintes não sabem o que é a desoneração da folha de pagamento e não compreendem, como ela [...]
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