A desoneração da folha de pagamento foi prorrogada no final do ano passado, portanto, ela terá validade até o ano que vem (2023), a prorrogação foi sancionada no dia 31 de dezembro de 2021 pelo presidente. Entretanto, muitos contribuintes não sabem o que é a desoneração da folha de pagamento e não compreendem, como ela [...]
O regime de desoneração de folha de pagamento foi incluído oficialmente no ordenamento jurídico no ano de 2011, através da Medida Provisória 540. Esta, estabelece que, a contribuição previdenciária devida pelos empregadores no percentual de 20% sobre a folha de pagamento da empresa, pudesse ser substituída por uma contribuição social com incidência sobre o faturamento [...]
Após uma longa sessão na Câmara dos Deputados, o texto-base do Contrato Verde e Amarelo foi aprovado na madrugada desta quarta-feira. Ao todo, a medida contou com o apoio de 322 parlamentares, além de 153 votos contrários e duas abstenções. Dos 11 destaques apresentados, três foram aceitos antes da análise do Senado Federal — sete foram rejeitados e [...]
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