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Uma dúvida muito comum que pode surgir em alguns Microempreendedores Individuais (MEIs) é se o MEI também pode cair na malha fina da Receita Federal. A resposta curta é: sim, o MEI também é alvo de fiscalização da Receita Federal, assim podendo ter sua declaração retida na Receita Federal. Embora o regime tributário do MEI [...]
O período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2026) está chegando, e dentre as várias preocupações, uma delas é qual tipo de declaração escolher: completa ou simplificada. Tanto a declaração simplificada quanto a completa vão entregar suas informações para a Receita Federal, no entanto, claramente a declaração simplificada não é [...]
Desde a aprovação da Reforma Tributária, consolidou-se no debate público a ideia de que o Imposto Seletivo seria um tributo restrito a cigarro, bebidas alcoólicas e refrigerantes. A associação não é arbitrária. Esses foram os exemplos mais evidentes apresentados no processo legislativo e constam na regulamentação inicial. No entanto, reduzir o Imposto Seletivo a essa [...]
A contratação de profissionais como Pessoa Jurídica (PJ) tem se consolidado no mercado de trabalho como uma alternativa estratégica para empresas que buscam flexibilidade e redução de custos operacionais. No entanto, o modelo exige rigor jurídico e uma gestão diferenciada para evitar que a economia imediata se transforme em passivos trabalhistas onerosos no futuro. Vejamos [...]
O calendário fiscal de 2026 trouxe um novo desafio para o setor contábil. Desde o dia 1º de janeiro, as empresas devem seguir as diretrizes da Lei nº 15.270/2025 e da Nota Técnica 04/2025, que tornam obrigatória a retenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros para pessoas físicas quando o valor ultrapassa [...]
A escolha do escritório de contabilidade consolidou-se como uma das decisões mais críticas para o sucesso de qualquer empreendimento. Em um cenário econômico que exige agilidade e digitalização, o contador deixou de ser apenas o responsável por guiar o pagamento de impostos para se tornar um parceiro estratégico na organização financeira e na segurança jurídica [...]
O prazo para que empresas e órgãos públicos disponibilizem o informe de rendimentos termina HOJE, sexta-feira, dia 27 de fevereiro. O documento é essencial para que trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas do INSS possam preencher a declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025). A entrega do comprovante pela fonte pagadora é obrigatória e serve [...]
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo importante para aumentar a segurança nas operações financeiras ao aprovar o Projeto de Lei 4623/25. De autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), a proposta altera a Lei 10.820/03 para tornar mais rigorosa a identificação de quem solicita crédito consignado, especialmente em ambientes virtuais. O [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia o mês de março de 2026 com uma ofensiva estratégica contra a inadimplência no FGTS de empregados domésticos. Esta nova fase de fiscalização surge como um desdobramento de ações iniciadas no ano anterior, quando cerca de 80 mil empregadores foram notificados por atrasos no recolhimento do benefício. [...]
É muito importante que os aposentados façam a declaração de imposto de renda anualmente, entretanto, apesar de realizar essa tarefa todos os anos, alguns aposentados não são obrigados a declarar os seus rendimentos. O segredo para evitar problemas com a malha fina — ou garantir uma restituição generosa — está em entender as regras de [...]
Os mais de 39 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem retirar o comprovante de rendimentos relativo ao ano-base 2025. O documento é a principal fonte para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026, pois consolida todos os valores recebidos da autarquia ao longo [...]
Quem vive do próprio negócio e usa o MEI (Microempreendedor Individual) para ter o seu CNPJ precisa ficar de olho no que está acontecendo no Congresso Nacional. Para se ter uma ideia do número de pessoas empreendendo, em 2025, quase 5 milhões de pequenos empreendedores abriram as portas ou saíram da informalidade. Foi um aumento [...]
Com a aproximação da temporada de prestação de contas com o Fisco, uma dúvida recorrente volta a ocupar a mente de milhões de brasileiros: o Microempreendedor Individual (MEI) precisa entregar a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)? Sim! Todavia, apenas se os seus rendimentos pessoais ultrapassarem o teto de isenção estabelecido pela [...]
O sistema eSocial publicou, em 25 de fevereiro de 2026, a Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026, que apresenta ajustes na versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3), consolidada até esta nova atualização. O documento detalha as alterações realizadas em relação à versão anterior (MOS S-1.3 consolidada até a NO S-1.3 07/2025), trazendo modificações [...]
Assim como aconteceu nos últimos anos, o governo federal deve antecipar o pagamento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos próximos meses. A expectativa é de que o pagamento siga em duas parcelas, sendo paga a primeira delas na folha de pagamento de abril e a segunda parcela na folha [...]