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O Ministério de Estado da Fazenda, publicou no Diário Oficial, Edição Extra de ontem, 22-5, a Portaria Normativa 1.137 , de 22-5-2025, que prorroga o prazo para pagamento de tributos federais recolhidos por meio de Darf – Documento de Arrecadação de Receitas Federais e de DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, originalmente o prazo [...]
No Brasil, mais de 1 milhão de empresas emitem a vital Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Só em 2020, foram registrados mais de 3 bilhões desses documentos fiscais, movimentando a impressionante cifra de R$ 17,5 trilhões em operações. Contudo, um dado alarmante de um levantamento recente acende um sinal vermelho gigante: cerca de 70% dessas empresas [...]
A contagem regressiva para o fim do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 está deixando contadores e contribuintes com os nervos à flor da pele. E não é para menos! Uma forte instabilidade nos sistemas da Receita Federal, especialmente no portal e-CAC, marcou a última terça-feira, 20 de maio, gerando [...]
Atenção, concurseiros de plantão! O sonho de uma carreira pública de alto nível, com estabilidade e um salário que faz os olhos brilharem, acaba de ganhar um novo capítulo – e dos mais emocionantes! O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou ontem, quinta-feira, 22 de maio de 2025, no Diário Oficial da União, o [...]
O Decreto nº 12.466/2025, publicado em 22 de maio, promove um reajuste expressivo das alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros — atingindo diretamente empresas, investidores e até planos de previdência privada. A norma já está em vigor para a maioria das operações, com exceção dos contratos de “forfait” e “risco sacado”, [...]
O MEC (Ministério da Educação) publicou na quarta-feira, dia 21, as regras de transição a serem seguidas pelas instituições de educação superior na aplicação do decreto que reforma o ensino EAD (educação a distância) no país. A principal novidade é que as instituições que tiverem cursos EAD que foram proibidos pelo decreto terão mais três [...]
Nessa semana, o país assistiu a mais um episódio que revela a fragilidade estrutural do sistema fiscal brasileiro. No dia 20 de maio, em plena reta final para a entrega do Imposto de Renda, os sistemas da Receita Federal colapsaram. Ferramentas essenciais como o e-CAC, o portal de emissão de DARFs e o sistema de [...]
A Receita Federal comunicou que o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) agora aceita, em formato alfanumérico, as informações referentes ao Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF) e ao código do imóvel no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Dados enviados nesse padrão não serão mais rejeitados pelo validador do LCDPR. Vale lembrar que o [...]
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na última quarta-feira (21) o Projeto de Lei 3.608/2024, que permitirá o parcelamento de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Nacional do Idoso diretamente na declaração do Imposto de Renda. A proposta, um substitutivo do senador Jorge Seif (PL-SC) ao projeto [...]
O Anexo IV do Simples Nacional se aplica às empresas prestadoras de serviços enquadradas no § 5o-C do art. 18. Por exemplo, construção de imóveis, escritórios de advocacia e serviços de vigilância. Assim como nos outros anexos do Simples Nacional, o Anexo IV apresenta alíquotas progressivas por faixa de receita bruta anual. Estas alíquotas devem [...]
No dinâmico e cada vez mais concorrido universo contábil de maio de 2025, oferecer serviços técnicos de excelência é o básico, o esperado. Mas como ir além? Como realmente se conectar com seus potenciais clientes, entender suas verdadeiras dores e desejos, e transformar seu escritório em uma escolha quase instintiva? A resposta pode estar em [...]
Uma verdadeira pedra no sapato de muitas empresas brasileiras que estão rigorosamente em dia com suas obrigações pode estar com os dias contados. Estamos falando da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN), aquele documento que, embora ateste uma regularidade fiscal condicionada, muitas vezes soa como um alerta amarelo para o mercado. O Projeto de [...]
Ter um contracheque recheado sem precisar vender a alma em jornadas de trabalho intermináveis. Parece sonho? Para muita gente, sim. Mas, acredite, essa não é uma utopia inalcançável. Embora a maioria das carreiras que pagam uma grana alta exija, sim, uma dedicação intensa e anos de estudo, existem verdadeiras joias no mercado: profissões que conseguem [...]
Atenção, aposentados e pensionistas do INSS! A partir de sexta-feira, dia 23 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social passará a exigir a biometria para a liberação de novos empréstimos consignados. Essa medida representa uma mudança significativa para quem busca essa modalidade de crédito. Neste texto, vamos detalhar o que exatamente mudou, por que [...]
A Receita Federal irá liberar a consulta à restituição do Imposto de Renda 2025 a partir de 23 de maio, ou seja, sexta-feira. O pagamento ocorre em cinco lotes, sendo o primeiro depositado em 30 de maio, quando se encerra o prazo de entrega da declaração do IRPF. Vale lembrar que, para consultar a restituição [...]