Manter uma empresa regularizada com o governo, hoje no Brasil, é um desafio que exige atenção constante, principalmente no que se refere às obrigações acessórias. Essas obrigações são declarações e documentos que todas as empresas precisam enviar ao governo periodicamente para manter sua regularidade fiscal e tributária. Tanto para as empresas que se enquadram no [...]
Para os produtores rurais, a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 exige atenção especial, pois envolve procedimentos específicos e prazos diferenciados. Este guia completo, elaborado por especialistas, irá desvendar todas as nuances da declaração da atividade rural, desde a escolha do regime de tributação ideal até a correta apuração dos rendimentos [...]
A declaração do Imposto de Renda (IR) sempre gera muitas dúvidas, e uma das questões frequentes é se os gastos com cursos de idiomas, como o inglês, podem ser deduzidos. Para o IR 2025 (ano-base 2024), a resposta, em geral, continua sendo não. O que a Receita Federal diz sobre deduções com educação? A Receita [...]
O DIFAL é um mecanismo de redistribuição tributária baseada no ICMS recolhido no estado de origem e de destino de uma mercadoria ou serviço. Mas, você sabe como funciona o DIFAL no Simples Nacional? As recentes alterações no comportamento de consumo dos brasileiros, impulsionados pelos e-commerce e lojas on-line, demandaram uma reavaliação na operacionalidade. Bem [...]
A recente reforma tributária no Brasil, com a introdução de novos tributos e a remodelação dos mecanismos de compensação e arrecadação, desafia a legislação penal existente. A complexidade do novo cenário tributário expõe lacunas nas normas penais, exigindo uma urgente atualização para combater a criminalidade fiscal de forma eficaz. O Impacto da Súmula Vinculante nº [...]
Antes de entender como funciona o limite do Microempreendedor Individual (MEI), é preciso entender que o faturamento dele não se limita ao período mensal e sim anual estipulado em um teto máximo por ano. Assim, com uma divisão de faturamento de aproximadamente 6 mil por mês, o MEI é uma ótima opção para autônomos que [...]
Milhões de brasileiros estão interessados no “Crédito do Trabalhador”, conhecido consignado CLT, uma linha de crédito disponibilizada pelo governo para conceder empréstimos para quem trabalha de carteira assinada, utilizando como garantia o FGTS. Em poucos dias mais 22 mil contratos foram feitos e mais de 40 milhões de simulações foram realizadas por trabalhadores. O Ministério [...]
Por conta dos últimos aumentos da taxa Selic, o Conselho Nacional de Previdência Social decidiu elevar o teto da taxa de juros do empréstimo consignado do INSS, que passa a ser 1,85% ao mês (estava em 1,80%). A mudança na principal linha de crédito para aposentados, pensionistas e outros beneficiários foi apresentada pelo representante dos [...]
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a guia de pagamento utilizada para quitar os tributos e a contribuição previdenciária de todo Microempreendedor Individual (MEI), porém, por diversos motivos, muitos profissionais acabam atrasando alguns pagamentos. Com o acúmulo desses boletos, muitas pessoas não conseguem realizar o pagamento correto e isso pode se tornar um [...]
Um levantamento recente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), utilizando dados de 2023, revela que os estados brasileiros buscam reaver R$ 1,17 trilhão em débitos registrados na dívida ativa, um montante que equivale a um ano e quatro meses de arrecadação desses entes. A dívida ativa é composta por valores devidos por [...]
O período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física já começou e muitos brasileiros que vivem nos Estados Unidos precisam se atentar a uma preocupação extra: além da declaração no Brasil, eles também devem cumprir suas obrigações fiscais perante o governo americano. A especialista Fernanda Spanner, da Spanner Consulting, explica os pontos [...]
O julgamento da Revisão da Vida Toda no Supremo Tribunal Federal (STF) sofreu mais uma reviravolta. O ministro Dias Toffoli levou o caso do plenário virtual para o físico, suspendendo temporariamente a decisão sobre a devolução de valores por aposentados e pensionistas do INSS. O que muda com a nova decisão? Com essa mudança, todos [...]
A possibilidade de antecipação do abono anual, popularmente conhecido como 13º salário, para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2025 é bastante grande. Isso porque o Ministério da Previdência Social solicitou que os recursos sejam depositados antecipadamente — a exemplo do que aconteceu nos últimos anos. Todavia, a decisão final, entretanto, [...]
O INSS realizou um pente-fino significativo no benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, durante o segundo semestre de 2024. Este processo de revisão resultou em uma redução substancial dos benefícios concedidos, gerando uma economia considerável para os cofres públicos. Entre julho e dezembro de 2024, foram revisados 684.262 benefícios, dos quais 356.422 foram cessados. [...]
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