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A medida provisória que aumenta o imposto sobre as bets e tributa aplicações financeiras atualmente isentas foi prorrogada até 8 de outubro (MP 1.303/2025). Ela perderia a validade em 9 de agosto. A prorrogação é automática, uma vez que a MP ainda está sob análise do Congresso Nacional. A MP foi publicada em junho para [...]
A partir de 2026, com o início da vigência da Reforma Tributária, começa a ser testado um novo mecanismo de compensação de créditos tributários, que deverá ocorrer dentro do próprio sistema automatizado de recolhimento de tributos (CBS e IBS) nas operações de consumo. De acordo com a legislação, o novo sistema de compensação de créditos [...]
Esquecer obrigações e prazos é mais comum do que parece, e isso pode gerar multas indesejadas. Por isso, é importante entender as penalidades no Simples Nacional e como evitá-las. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa [...]
No competitivo mercado global, o lançamento de um novo produto é sempre um momento de expectativa, tanto para as empresas quanto para os consumidores. No entanto, nem toda inovação é sinônimo de sucesso. A história está repleta de exemplos de produtos que, apesar de grandes investimentos e ambiciosas campanhas de marketing, acabaram se tornando verdadeiros [...]
Com a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de 2025 se aproximando do fim do prazo, dia 31 de julho, empresas e contadores devem intensificar a revisão dos dados para evitar erros e possíveis penalidades. A ECF é uma obrigação anual que substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e integra informações [...]
Mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reaver valores descontados indevidamente por entidades associativas. O número, divulgado pelo Ministério da Previdência Social, representa 36% dos cerca de 1,9 milhão de beneficiários aptos a assinar o termo de adesão. Os pagamentos, que seguem [...]
O prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) vai de 11 de agosto a 30 de setembro. Quem perder esse prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.273, que [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está recebendo, desde 30 de junho, as declarações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referentes aos anos-base de 1976 a 2022. Empregadores que ainda não enviaram essas informações têm até 8 de agosto para regularizar sua situação. Por que enviar a RAIS? É importante que os empregadores [...]
Foi publicada sexta-feira, dia 18, a versão 1.06 da Nota Técnica 2025.001 da NFCom (Nota Fiscal de Comunicação). A atualização dá continuidade à adaptação dos documentos fiscais eletrônicos à nova legislação da Reforma Tributária, com refinamento de regras, inclusão de novos campos no XML e ajustes voltados ao Simples Nacional. Veja mais a seguir. O [...]
No Brasil, é comum que bares, restaurantes e hotéis incluam automaticamente os 10% da taxa de serviço na conta, conhecida como gorjeta. No entanto, quando a empresa é optante pelo Simples Nacional, surgem dúvidas sobre a tributação desse valor. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil [...]
Uma data importante se aproxima para milhões de trabalhadores brasileiros com contas ativas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Curador do FGTS agendou para 24 de julho a reunião que definirá o percentual do lucro do fundo a ser repassado aos seus beneficiários. Por lei, essa distribuição precisa ser efetuada [...]
A Portaria MTE nº 1.131/2025, de 3 de julho de 2025 trouxe atualizações importantes nas regras para a aplicação de multas no eSocial, especialmente no que se refere às informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Essa mudança reforça a fiscalização e a necessidade de empresas de todos os portes estarem em dia com [...]
A Teoria das Janelas Quebradas mostra que pequenas falhas ignoradas tendem a gerar problemas maiores ao longo do tempo. Na contabilidade, aplicar essa visão ajuda a manter a disciplina nos processos, tornando o negócio mais eficiente e lucrativo. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou [...]
O cenário empreendedor brasileiro demonstrou força, no primeiro semestre de 2025, com a abertura de 2,6 milhões de novos pequenos negócios. De acordo com levantamento do Sebrae, o resultado é 23% superior ao do mesmo período do ano passado, quando foram criados cerca de 2,2 milhões de empreendimentos desse porte. Os MEIs, que corresponderam a [...]
A Receita Federal informa que não haverá obrigatoriedade na cobrança retroativa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para instituições financeiras e os demais responsáveis tributários após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de restabelecer parcialmente a eficácia do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevou o [...]