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A nova era da tributação no Brasil A Reforma Tributária, aprovada pela EC 132/2023 e detalhada na LC 214/2023, inaugura um dos maiores processos de modernização fiscal da história do país. Entre as mudanças mais sensíveis para as empresas, está o aumento do rigor na emissão e no preenchimento correto das notas fiscais eletrônicas, que [...]
A Receita Federal, por intermédio da Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) realizou, no dia 10 de setembro, uma live com as entidades Febraban, Anbima, Abipag e Pagos. A ação contou com a participação de mais de 200 representantes de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional – SFN e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), acerca da [...]
Apurar o DAS é essencial para quem está no Simples Nacional, já que reúne vários impostos em uma única guia e facilita o pagamento. Porém, muitas dúvidas sobre o processo ainda geram riscos fiscais e financeiros para os empreendedores. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que permite a dedução de despesas com cuidadores da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). A proposta, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), visa beneficiar o responsável legal por pessoas com deficiência. O texto aprovado define que as [...]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1192/25, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que define critérios para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) apenas para propriedades fora do perímetro urbano definido por lei municipal. A medida impede o uso da base de cálculo [...]
A Lei Complementar nº 123/2006 criou o Simples Nacional para simplificar a tributação das micro e pequenas empresas. Ela garante benefícios que reduzem custos e incentivam o crescimento de quem empreende. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que já estão disponíveis os locais de prova da 2ª edição do Exame de Suficiência de 2025. A consulta pode ser realizada diretamente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. A prova será aplicada no dia 14 de setembro, em diversas cidades do país [...]
Conforme o Jornal Contábil publicou na última terça-feira, dia 09, a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 102/2025, que inclui mais 21 profissões na categoria MEI (Microempreendedor Individual). Essa mesma Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, também, projeto que amplia o alcance do regime de Microempreendedor Individual (MEI). A proposta [...]
A Coordenadora Geral de Fiscalização Substituta, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121, incisos I e II e art. 358, inciso II do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara que: Fica aprovado o Manual de [...]
As atualizações dizem respeito a verificações necessárias no conjunto de regras aplicadas tanto à SEFIN Nacional, documentos fiscais autorizados no ambiente nacional, quanto ao compartilhamento dos documentos fiscais pelos municípios. Algumas novas funcionalidades e adaptações foram desenvolvidas, conforme pode ser observado na notícia e na documentação atualizada (disponível aqui).Com essas evoluções, um conjunto de novos [...]
A precificação de um produto ou serviço é uma das decisões mais críticas para qualquer empresa. Um erro, por menor que seja, pode custar milhões e até comprometer a reputação da marca. Gigantes do mercado, com todo o seu poder de análise e pesquisa, não estão imunes a esse tipo de falha. A seguir, exploramos [...]
A exigência da NFS-e para MEI (Microempreendedor Individual) mudou o cenário quando o assunto é MEI e nota fiscal. Afinal, um número maior de empreendedores teve que se informar e se organizar para emitir esse documento fiscal. Então, para lhe ajudar a tirar dúvidas sobre o tema, saiba por que o MEI deve emitir nota [...]
Imagine acordar todos os dias com um sócio que não apenas leva uma fatia generosa dos seus lucros, mas também cria regras cada vez mais complexas para você seguir, muda os planos sem aviso prévio e, para completar, ainda parece se orgulhar de sua própria ineficiência. Esse é o Estado brasileiro, o parceiro de negócios [...]
Muitas empresas escolhem o Simples Nacional para simplificar a burocracia e aumentar seus ganhos. Entender suas vantagens ajuda empresários e contadores a otimizar a gestão do negócio. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no [...]
Governo sancionou Medida Provisória (MP) que cria uma linha de crédito para liquidar operações de crédito rural (custeio e investimento) e de Cédula de Produtor Rural (CPR) de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos climáticos adversos. São R$12 bilhões para serem operados pelos bancos e que, segundo projeções do Governo Federal, podem beneficiar [...]