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O assédio sexual no ambiente profissional é um dos maiores medos das trabalhadoras brasileiras, infelizmente muitos casos acabam não sendo denunciados por medo de demissão, que pode ocasionar prejuízos financeiros e profissionais para as vítimas. O Projeto de Lei Complementar 158/24 tem como finalidade a garantia de estabilidade no emprego da trabalhadora denunciante de assédio [...]
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta quarta-feira (9/4) ofícios às empresas Apple e Google. Os documentos pedem a colaboração das plataformas para evitar a disseminação de conteúdos falsos e a propagação de aplicativos fraudulentos relacionados ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O objetivo é proteger os contribuintes contra fraudes comuns nessa época [...]
A declaração da pensão alimentícia no Imposto de Renda (IR) pode gerar dúvidas tanto para quem paga quanto para quem recebe. O prazo de envio segue aberto até o dia 30 de maio. Entre os temas que causam dúvidas no preenchimento diz respeito a Pensão Alimentícia. As regras para declarar a pensão alimentícia no IR [...]
Nova Estrutura Tributária: O IVA Dual A reforma tributária, sancionada em janeiro de 2025, promoveu uma reestruturação significativa do sistema fiscal brasileiro. A principal mudança foi a substituição de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o [...]
O brasileiro tem, cada vez mais, utilizado instrumentos de crédito vinculados ao salário como alternativa para manter o consumo e o pagamento de contas em dia. Entre os mais populares estão o consignado via FGTS, o microcrédito ligado ao Bolsa Família e, mais recentemente, a antecipação do salário regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para [...]
A Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é uma obrigação anual para todos os MEIs, mesmo aqueles que não tiveram faturamento no ano anterior. O prazo de envio dessa obrigação em 2025 já começou, portanto, é o momento de se organizar para transmitir essa declaração. Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e [...]
As tarifas impostas pelos Estados Unidos estão afetando diretamente os mercados financeiros globais, e o Brasil não ficou de fora dessa turbulência. O dólar opera em forte alta, chegando a R$ 6,10, e o real perdeu valor consideravelmente frente à moeda americana, com uma queda de 5,10% desde o “tarifaço” anunciado pelo presidente Donald Trump. [...]
Uma coisa que muitos profissionais querem saber é: “como eu posso atuar na recuperação de créditos tributários?” Antes de tudo, essa é uma dúvida comum aos profissionais, porque eles acham que a Recuperação de Créditos Tributários é difícil e não sabem como iniciar nessa área. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, [...]
O Governo Federal, em conjunto com órgãos de defesa do consumidor como o Procon, enfatiza a importância da cautela e da comparação de taxas de juros por parte dos trabalhadores ao considerar a contratação de novas linhas de crédito, especialmente o recém-criado Consignado CLT. Esta nova modalidade de empréstimo, instituída pelo Ministério do Trabalho e [...]
Com a crescente popularidade das apostas esportivas online no Brasil, surge a necessidade de compreender as obrigações fiscais relacionadas a essa atividade. A legislação brasileira exige que os ganhos obtidos com apostas esportivas sejam declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), seguindo um conjunto de regras específicas. Dessa forma, a declaração correta desses [...]
Recentemente a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou a autorização de porte de arma de fogo aos advogados para defesa pessoal. O Projeto de Lei (PL) 2.734/21 é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Após a aprovação na CSP, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A [...]
Existem diversas aposentadorias que estão disponíveis para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (caso eles preencham os requisitos), o que pode acabar causando confusão entre as pessoas. Recentemente o INSS publicou uma nota explicando o que é e como funciona a aposentadoria especial, essa modalidade é direcionada a trabalhadores que atuam expostos [...]
Quando falamos em violência no Brasil, o primeiro pensamento geralmente recai sobre o número de homicídios, assaltos ou sobre a sensação de insegurança nas ruas. No entanto, o que poucas pessoas percebem é que, por trás dessas estatísticas sociais, existe um custo econômico brutal que afeta diretamente a produtividade, o orçamento público e a sustentabilidade [...]
É comum abordarmos os riscos de lavagem de dinheiro e as ações ilícitas perpetradas por organizações como o PCC e o CV. Observamos, frequentemente, o limitado conhecimento dos empresários em relação a essas táticas, que se tornam cada vez mais sofisticadas. O presente texto visa elucidar as principais dessas ações e apresentar estratégias de defesa [...]