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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 344 votos a 132 e 15 abstenções, emenda do DEM à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19). Apesar de apoiada inicialmente por partidos de oposição, como PT e PDT, a emenda passou a receber críticas desses partidos e também da bancada evangélica sobre o item que [...]
Neste texto serão tratadas as seguintes questões: E quando o pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia e não tem condição, o que ele pode fazer? E como fica o filho, se o pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, mas começa a pagar menos do que a criança precisa? Pai desempregado precisa pagar a [...]
O pai que não paga a pensão alimentícia pode ter o FGTS penhorado. Este é o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Entenda esta situação e veja como ela pode ser usada para ajudar na resolução de outras ações de cobrança de pensão alimentícia atrasada. Pai que não paga pensão alimentícia [...]
O secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo vai acabar com o eSocial e lançar um novo sistema para a prestação de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em janeiro de 2020. Segundo ele, serão criadas duas novas plataformas, uma para os dados prestados à Receita Federal e outra para informações de [...]
A aproximação do prazo final de entrega da Escrituração Contábil Fiscal faz com que muitas empresas tenham dúvidas sobre a ECF. Embora a obrigação exista desde 2015, ano após ano ainda há muitas perguntas com relação a mais essa obrigação empresarial. A ECF é uma obrigação que surgiu com o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e [...]
O cidadão que ainda não se tornou um Microempreendedor Individual (MEI), mas que pretende iniciar ou formalizar seu negócio, deve ficar atento às novas exigências para realizar o cadastro. Em abril foi estabelecido que quem desejar cadastrar um MEI, deverá realizar um cadastro no portal Brasil Cidadão. A nova obrigatoriedade vale para todo o país e todos os [...]
O governo federal trabalha para lançar um eSocial “enxugado e simplificado” até a próxima terça-feira, 09. A ideia é reduzir o número de informações a serem apresentadas no sistema. Nos últimos meses, um grupo já vinha se reunindo e discutindo mudanças no programa, momento em que concluíram que o sistema é “pesado e burocrático”, exigindo [...]
A comissão especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 4, o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) da Proposta de Emenda à Constituição sobre as novas regras da aposentadoria oficial do país. Dos 49 membros da comissão, 36 votaram a favor das mudanças e 13, contra. Agora, o colegiado votará os destaques para que o [...]
O Incoterm DAP é um dos 11 termos de responsabilidades para processos de importação e exportação. Empresas que trabalham em comércios internacionais, precisam entender e conhecer estes termos. Isto porque, é preciso estabelecer em tais processos de comercialização alguns parâmetros para a organização dos procedimentos. Acompanhe este texto e entenda tudo sobre o Incoterm DAP [...]
Uma das dúvidas que tira o sono dos pequenos empresários diz respeito à inatividade de uma empresa. Isso porque documentos como EFD-Reinf, DCTF Web e eSocial têm a sua entrega vinculada ao fato de a empresa ter movimentação ou não. Por exemplo, quais são os fatores levados em consideração para que a companhia seja classificada [...]
A emissão de nota fiscal eletrônica é um assunto que parece complicado. Como alguns empreendedores estão focados no crescimento do negócio, é comum ter dúvidas e não saber como agir nessas horas. Contudo, é importante respeitar as leis, emitir os documentos em dia e pagar impostos corretamente. Caso isso não aconteça, você pode sofrer algumas consequências, como o pagamento [...]
O Guia de Tipos de Visto e Requisitos de Permissão de Trabalho Se você não tiver certeza de qual tipo de autorização de residência melhor atende às suas necessidades, este guia é para você. Ele ajuda você a diferenciar os tipos de vistos dos EUA para aqueles considerados “não-imigrantes”, como trabalhadores qualificados, profissionais e trabalhadores autônomos. Note-se [...]
Estudo nas mãos do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas Simples Nacional Principal responsável pelos gastos tributários do governo federal, o Simples está entre os programas que vão passar por um pente-fino da equipe econômica. Um estudo que está [...]
Para empresários que gostam de flertar com o mundo gamer, buscar e conhecer alguns jogos para empreendedores podem ser uma ferramenta ótima para a mente. Claro que um jogo de tabuleiro não vai trazer as regras gerais de como ser um bom empreendedor, por exemplo. Contudo, por meio dos jogos é possível ganhar novos insights para o dia [...]
Previdência privada ou INSS? Vale a pena pagar previdência complementar mesmo sendo segurado do INSS? Essas dúvidas são comuns aos brasileiros, especialmente pelo pouco conhecimento de muitos sobre o funcionamento dos planos de previdência. Aqui, você vai entender quais as características principais entre as aposentadorias pública e privada e por que você precisa urgentemente separar algum dinheiro para [...]