É preciso atenção, pois este ano haverá menos tempo para o cumprimento da obrigação acessória. Se aproxima a data-limite para a entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). O documento deve ser entregue até o dia 25 de fevereiro. Tradicionalmente, a obrigação acessória é enviada até o último dia útil do mês [...]
Nesta sexta, 04/02, foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo Corat n° 4, de 3 de fevereiro de 2022 aprovando a versão 3.6 do Programa Gerador de Declaração de Débitos e Créditos Tributário Federais (DCTF). Em paralelo a Receita Federal disponibilizou em seu portal o download do referido programa no LINK: [...]
O sistema é um instrumento importante à disposição do contribuinte para o esclarecimento de dúvidas sobre a legislação tributária e aduaneira. Recentemente, a Receita Federal do Brasil atualizou o Serviço de Consulta sobre a Interpretação da Legislação, que possibilita a abertura de consulta realizada diretamente pelo contribuinte, digitalmente, no Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login). Agora, o contribuinte [...]
Em alguns posts anteriores falamos sobre a possibilidade de empresas que não tenham exposição a agentes nocivos de aguardar até que o governo publicasse alguma flexibilidade para o ano de 2022 em relação aos eventos S-2220 e S-2240, já que o PPP eletrônico foi prorrogado para 01/2023. Bom, tivemos nesta data de 03/02/2022 a publicação [...]
Sugestões e comentários para alinhamentos aos padrões internacionais podem ser enviadas até 3 de março de 2022 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estão realizando audiência pública conjunta para a revisão dos Pronunciamentos Técnicos nº 20, que tratam das atualizações com vigência [...]
O ano de 2021 foi, sem dúvidas, um dos anos mais desafiadores de todos os tempos, uma verdadeira corrida com obstáculos. Gratidão é o sentimento daqueles que chegaram com saúde até este 2022 que já começou trazendo novas perspectivas e tantos outros desafios. Temos pela frente a efetiva retomada econômica, o avanço da vacinação de [...]
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tem enviado, desde o início do ano, avisos de inaptidão profissional aos contadores e técnicos de contabilidade que emitem Escrituração Contábil Digital (ECD) e não são registrados nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), ou estão suspensos, caçados ou baixados e, mesmo assim, exercem a profissão. Essa notificação é [...]
Regras anunciadas hoje pelo Governo já estão valendo, mas haverá um prazo de adaptação até 31 de dezembro; até lá, o bloqueio dos benefícios está suspenso Os segurados do INSS não precisarão mais sair de casa para fazer a prova de vida com o intuito de manter os seus benefícios, pois o Governo passará a [...]
Termina em 28 de fevereiro de 2022 o prazo para a entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) à Receita Federal do Brasil, devida pelo cidadão que, ao longo de 2021, deixou o Brasil de forma definitiva para morar em outro país ou passou à condição de não residente. O objetivo de documento [...]
Você é curioso? Bem informado? Gosta de estar em dia com assuntos gerais e específicos? Veja se essa característica é importante para um aluno do curso de Ciências Contábeis! Participe das nossas enquetes, que vêm sendo realizadas diariamente em nosso story, e veja quais habilidades são relevantes para o exercício da profissional contábil, com especialistas [...]
Por meio de uma Solução de Consulta a Receita Federal expressou seu entendimento que incide o PIS e Cofins sobre mercadorias recebidas como bônus. O esclarecimento fornecido quanto ao recolhimento das contribuições neste caso, foi solicitado por um supermercado. De acordo com a empresa, ela recebe algumas mercadorias em bonificação, sem custos, e perguntou se [...]
A partir de hoje (1) o INSS poderá bloquear o benefício do segurado que estiver com o prazo para fazer a prova de vida vencido: aqueles que não fizeram o processo com vencimento até dezembro de 2020. Caso o bloqueio ocorra, o aposentado ou pensionista deverá ir até a agência bancária em que recebe o [...]
A Receita Federal simplificou o parcelamento de dívidas, agora os parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor e sem separação por tributo, sem contar que a renegociação é feita diretamente pela internet. 📍 A Instrução Normativa n° 2.063 de 27 de janeiro de 2022, consolidou as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado [...]
Quando o contribuinte paga indevidamente ou a maior o Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação (ITCMD) existe a possibilidade de restituição. As informações de como proceder devem ser vistas com a unidade federada do contribuinte, visto que este imposto é estadual. IMPOSTO Em geral o ITCMD poderá ser restituído quando o contribuinte pagou o [...]
Dizem que o ano só começa depois do Carnaval. Certamente quem disse isso não trabalha no DP. 🙈🙈 Seja bem-vindo, Fevereiro! ⛱️ Neste segundo mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes, que seguem: 🔹 Atenção para a mudança em relação ao MEI a partir da competência 01/2022 [...]
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