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O Relp é o novo programa de parcelamentos do Simples Nacional, e sua adesão poderá ser feita até o dia 29 de abril deste ano, por isso os interessados devem conhecer estes principais pontos que destacaremos. 📌Na Lei Complementar n° 193 de 17 de março de 2022, lei que institui o Programa de Reescalonamento do [...]
Agenda da Semana 3 a 9 de abril de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 04/04/2022 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) 04/04/2022 SCANC SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) [...]
O governo editou o Decreto n° 11.021, de 31 de março de 2022 que altera o Decreto n° 10.923 de 30 de dezembro de 2021 para alterar a produção de efeitos da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) 🔹 Lembre-se: o Decreto n° 10.923 de 30 de dezembro de 2021 prevê reduções significativas nas alíquotas [...]
Anvisa informa que os Estados Unidos (EUA) relataram a ocorrência de casos de miocardite (inflamação do músculo cardíaco) e de pericardite (inflamação do tecido que envolve o coração) após a vacinação contra Covid-19 com imunizantes de plataforma de RNA mensageiro (RNAm), como as vacinas da Pfizer e da Moderna. Dessas duas, apenas a Pfizer está registrada pela Anvisa para uso no Brasil, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. Uma análise da agência reguladora norte-americana (Food and Drug Administration – FDA) sugere que há riscos aumentados para a ocorrência de miocardite e pericardite, particularmente [...]
O processo de seleção de colaboradores envolve muito conhecimento técnico e análise por parte dos recrutadores. E escolher a pessoa certa para o cargo pode não ser uma tarefa tão simples quanto parece. Mais comum do que muitos imaginam, mentir no currículo é uma estratégia utilizada por diversos candidatos. Naturalmente, durante o processo de entrevista tais mentiras podem causar [...]
O simples ato de comprar ação obriga o investidor a acertar as contas com o Leão, ou seja, os cidadãos que negociaram ações ao longo de 2021, não importando a quantidade e ainda que não se enquadrem nas demais regras de obrigatoriedade, devem entregar a Declaração de Imposto de Renda 2022. Hoje, com a sofisticação [...]
Com o intuito de aprimorar os seus serviços digitais, a Receita Federal do Brasil e o Gov.br têm a intenção de avaliar a experiência do usuário com as plataformas oferecidas ao cidadão. Essa análise deve começar com a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo de entrega está em andamento. Nos próximos dias, [...]
Quem disse que para falar sobre imposto de renda precisamos adotar tom solene e sério? Topa aprender um pouco mais sobre declaração de ações de forma descontraída e divertida? O Portal ContNews elaborou um quizz para você testar e aprimorar os seus conhecimentos sobre o tema. ACESSE NESTE LINK: https://bit.ly/3NDwnBx Vá até o nosso story, [...]
Em linhas gerais, os valores pagos por pensão alimentícia podem ser deduzidos integralmente na declaração de imposto de renda. Há, no entanto, tem uma regra sobre essa dedução, pois você só deve declarar quando houver decisão judicial ou extrajudicial estipulando o pagamento. Então o valor da pensão alimentícia só pode ser abatido da declaração nestes [...]
O Ministério da Economia e a Comissão de Valores Imobiliários publicaram na edição de hoje 30 de março, do Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CVM 81, que traz a regulamentação para assembleias de acionistas, debenturistas e de titulares de notas promissórias e notas comerciais. O documento explicita que as informações e documentos fornecidos [...]
A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Simples Nacional publicaram hoje, 29 de março, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CGSN 167/2022, que trata do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional. A norma altera a redação da Resolução CGSN 166/2022, divulgada na semana passada, [...]
Termina na próxima quinta-feira, 31 de março, o prazo para a adesão ao MEI-Caminhoneiro, nova modalidade disponível para os transportadores que têm faturamento anual de até R$ 251,6 mil, ou R$ 20,96 mensais. Caso perca esse prazo, o profissional terá acesso a esse faturamento ampliado apenas em 2023. Ao ter acesso à figura do Microempreendedor [...]
A incidência do ISS sobre ‘e-Games’ está sendo discutida no plenário, para regulamentar a tributação sobre este tipo de competições e eventos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no dia 15 de março, parecer favorável a este projeto de lei. Agora está mais próximo da realidade que a organização, administração ou exploração [...]
Com a finalidade de trazer segurança jurídica a esse formato de relação trabalhista, a União editou e publicou na edição desta segunda-feira, 28, do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1108/2022, que trouxe novas regras de concessão do auxílio-alimentação. O intuito dos novos critérios é garantir que os valores do benefício sejam efetivamente utilizados [...]
Está disponível para download o Programa Gerador de Dados da declaração da RAIS ano base 2021 e também o Programa Genérico utilizado para declarar ou retificar dados das declarações de anos anteriores (1976-2020). 📌 Para realizar o download, acesse o site www.rais.gov.br, clique em Downloads, clique em Programa Gerador de Declaração da RAIS (ano base), [...]