devolução de impostos indevidos

Desconto na conta de luz foi aprovado na Câmara dos Deputados

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-06-29T21:25:50-03:0029 junho, 2022|

O desconto na conta de luz foi aprovado na Câmara dos Deputados através de um Projeto de Lei que autoriza a devolução de impostos que tenham sido cobrados indevidamente aos consumidores. De acordo com o texto, o reembolso será feito através de descontos nas contas de energia elétrica. Em 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o tributo não deve compor a [...]

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