Câmara aprova projeto que traz descontos na conta de luz
Na última terça-feira (7) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que trata da devolução de valores cobrados de maneira equivocada ao consumidor. Em resumo, a proposta prevê a restituição de quantias pagas a mais no PIS e no Confis, devido a incisão do ICMS (Tributo estadual) na base de cálculo [...]