Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL nº 1925/22) que prevê a devolução de valores recebidos indevidamente através do Auxílio Emergencial. Em suma, as pessoas enquadradas no grupo de beneficiários irregulares podem devolver as quantias voluntariamente, todavia, se não o fizerem a penalização pode ser mais grave. Nesta linha, na ausência [...]
O Projeto de Lei 1925/22 estabelece que o beneficiário de auxílio emergencial deve devolver aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, tendo que restituí-los em dobro caso seja obrigado a fazê-lo por ato administrativo ou processo judicial. O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Conforme o projeto, o Ministério da Cidadania deverá cancelar [...]
O Governo Federal já havia informado no ano passado que todos os cidadãos que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial seriam obrigados a devolver. Nesta quinta-feira, dia 10, o Presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto informando como será o procedimento. Valores recebidos indevidamente, tanto em 2020 quanto em 2021, poderão ser parcelados em até 60 vezes. [...]
O Ministério da Cidadania continua cobrando os cidadãos que receberam o auxílio emergencial 2021 de forma indevida. Segundo o Ministério da Cidadania, em torno de R$ 66,3 milhões já foram devolvidos aos cofres públicos. Se você faz parte desse grupo, provavelmente receberá uma mensagem no celular com as orientações sobre o procedimento de devolução do [...]
Está tramitando na Câmara dos Deputados uma proposta que prevê a restituição em dobro do auxílio emergencial, que tenha sido recebido de má-fé. O texto substitutivo apresentado pelo deputado Francisco Jr. (PSD-GO), leva em consideração o Projeto de Lei 3.115/20. A iniciativa pretende auxiliar nas ações contra fraudes e pagamentos indevidos do benefício. Em fevereiro [...]
O benefício foi concedido a centenas de milhares de brasileiros que precisavam de ajuda para enfrentar os meses passados. Contudo, conforme o Tribunal de Contas da União, cerca de 650 mil pessoas usufruíram indevidamente do benefício e deverão devolver as quantias pagas durante os meses determinados pelo governo. Entenda o que é o Auxílio Emergencial [...]
O Governo Federal informou que os valores do auxílio emergencial que foram recebidos indevidamente, precisam ser devolvidos aos cofres públicos. Os alvos da cobrança são aposentados e pessoas que recebem benefícios previdenciários, servidores públicos civis e militares, além de pessoas que estão presas em regime fechado. Segundo o balanço divulgado pelo Ministério da Cidadania, os [...]
O auxílio emergencial foi criado em 2020 por conta da pandemia do novo coronavírus. O benefício foi idealizado para amenizar os impactos da covid-19. Foi uma forma de ajudar as pessoas mais pobres que ficaram desprotegidas financeiramente. Mas,houve quem recebeu, sem se enquadrar nos requisitos, sendo assim, essas pessoas terão que devolver os valores. Quem [...]
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