Arquivos devolução dobrada de auxílio emergencial indevido - Contabilidade em São Bernardo do Campo

PL prevê devolução em dobro de Auxílio Emergencial indevido

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-08-23T17:24:33-03:0023 agosto, 2022|

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL nº 1925/22) que prevê a devolução de valores recebidos indevidamente através do Auxílio Emergencial. Em suma, as pessoas enquadradas no grupo de beneficiários irregulares podem devolver as quantias voluntariamente, todavia, se não o fizerem a penalização pode ser mais grave. Nesta linha, na ausência [...]

PL prevê devolução dobrada do auxílio emergencial recebido indevidamente

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-08-23T13:25:09-03:0023 agosto, 2022|

O Projeto de Lei 1925/22 estabelece que o beneficiário de auxílio emergencial deve devolver aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, tendo que restituí-los em dobro caso seja obrigado a fazê-lo por ato administrativo ou processo judicial. O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Conforme o projeto, o Ministério da Cidadania deverá cancelar [...]

devolução dobrada de auxílio emergencial indevido

FALE CONOSCO

Contato Rápido

PEÇA UM ORÇAMENTO

NAVEGUE

POSTS RECENTES

Veja Também: