Dias Toffoli restabelece eficácia de resolução do CNSP sobre o DPVAT

Dias Toffoli restabelece eficácia de resolução do CNSP sobre o DPVAT

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-01-10T10:20:59-03:0010 janeiro, 2020|

Com a decisão, será mantido o valor estipulado pela norma do Conselho Nacional de Seguros Privados O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reconsiderou liminar concedida no último dia 31, quando suspendeu os efeitos da Resolução 378/2019 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A norma, prevista para entrar em vigor em [...]

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