Os senadores decidiram retirar da pauta do Plenário de quarta-feira (04), o PLP 33/2021, de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), que exclui do regime de tributação unificado das microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre operações e prestações interestaduais destinadas [...]
Em sessão semipresencial na quarta-feira (4), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado (PLP 32/2021). Do senador Cid Gomes (PDT-CE), a matéria foi aprovada [...]
O Difal (Diferencial de Alíquota) foi criado para tornar a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) mais justa entre as unidades federativas. Se trata de uma alíquota obrigatória para algumas empresas e está em vigor desde 2016. Então, se você quer saber se a sua empresa precisa pagar o Difal, acompanhe [...]
Na matéria de hoje vamos esclarecer em como calcular o Difal, já adiantamos que o Difal foi criado para tornar as arrecadações do ICMS mais justas entre as unidades federativas. Ela é uma alíquota obrigatória para operações interestaduais para o consumidor final. Continue conosco e fique por dentro do assunto. O que é Difal? A [...]
Na abertura do Seminário Encontro RS Cidades, promovido pelo governo do Estado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), na quinta-feira (10/12), o presidente da entidade e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, oficializou o apoio de gestores municipais ao projeto de manutenção das atuais alíquotas de ICMS. [...]
Cada Governo possui as próprias regras quanto à aplicação de determinados impostos sobre mercadorias ou serviços, por isso, é sempre importante se atentar quanto às alterações. No intuito de segmentar as ações, especialmente no que se refere ao setor de e-commerce, houve a implantação do Diferencial de Alíquota (Difal). O sistema visa organizar o recolhimento [...]
O governo do Estado pediu, na terça-feira (22/9), a retirada da tramitação na Assembleia Legislativa dos três projetos que formam a Reforma Tributária RS. Após reunião com a equipe, o governador Eduardo Leite formalizou o pedido em ofício entregue ao líder do governo, deputado Frederico Antunes, e ao secretário adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, [...]
Depois de quase dois meses de diálogo com sociedade, deputados estaduais, lideranças empresariais e entidades setoriais, incluindo uma série de 12 encontros regionais no interior do Estado, o governador Eduardo Leite anunciou, em reunião com os deputados da base aliada na segunda-feira (14/9), ajustes iniciais nos projetos que formam a Reforma Tributária RS. “Ouvimos e [...]
Cada Federação tem um modelo próprio de atribuir as taxas de imposto sobre um produto ou serviço, e no Brasil não é diferente. A atividade difere para cada parte do território brasileiro, e o cidadão deve se manter atento às mudanças. Considerando as alterações comportamentais e até mesmo culturais de cada região, uma adequação se [...]
O plenário do Supremo Tribunal Federal, deu início a análise da constitucionalidade referente a exigência do diferencial de alíquota de ICMS de empresas optantes pelo Simples Nacional. A presente analise parte do princípio da relação em que o adquirente se enquadre como contribuinte do imposto, matéria tratada junto ao Recurso extraordinário RE 970821-RS no qual [...]
Iniciativa visa coibir a sonegação de impostos, oportunizando uma concorrência leal entre os contribuintes, além de possibilitar a entrega do produto ao consumidor final Os consumidores devem ficar atentos no momento de efetuar uma compra pela internet. É que se o imposto da mercadoria não tiver sido recolhido no ato, o produto será retido nos [...]
Saber como calcular o ICMS corretamente é uma das obrigações tributárias de inúmeras empresas brasileiras. Estamos falando sobre um dos principais impostos que incidem sobre as atividades empresariais no Brasil – tributando a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Entretanto, mesmo sendo um velho conhecido das [...]
Todo empreendedor que compra ou vende mercadorias de outros estados sabe como é difícil entender a legislação tributária. Quando se fala de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e suas variações, pode ser que as dúvidas fiquem ainda maiores. O ICMS é um imposto que varia de acordo com cada estado e não [...]
O que é? ICMS significa Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. A aplicação deste imposto incide sobre produtos produzidos dentro do país, bem como de produtos importados. Também incide sobre serviços de transporte dessas mercadorias, serviços de comunicação e eletricidade. Atualmente ele [...]
Você sabe como funciona o ICMS na importação? Então, no artigo de hoje irei esclarecer algumas das suas dúvidas sobre o tema. ICMS é um imposto estabelecido pela legislação fiscal brasileira. Ele é um imposto estadual e por isso modifica sua alíquota a cada estado, entretanto ele pode variar de acordo com o NCM da mercadoria, em razão [...]
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