Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS

Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-09-14T09:40:08-03:0014 setembro, 2020|

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a diferença para mais entre o volume de combustível que entra na distribuidora e o que sai nas suas operações de venda – decorrente da dilatação do produto, provocada pela variação da temperatura ambiente – não dá à Fazenda Pública o direito de exigir [...]

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