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Direito

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Não gostei do meu presente de Natal. Posso trocar?

Por |26 dezembro, 2025|

Acertar o presente natalino nem sempre acontece. Podemos errar no tamanho, na cor e até mesmo no produto. Afinal, acertar o gosto do outro pode ser uma tarefa complexa. Mas você sabia que trocar presentes que não agradaram, a princípio, não é uma obrigação da loja, quando ela não anunciar esta possibilidade? Ficou chocado?! Pois [...]

RAT: Empresas e Receita Federal se enfrentam por cobrança de adicional de aposentadoria especial

Por |2 dezembro, 2025|

Empresas de todo o país estão no centro de uma intensa disputa tributária que coloca a Receita Federal contra o Poder Judiciário. A controvérsia gira em torno do Adicional do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), uma contribuição previdenciária destinada a financiar a Aposentadoria Especial, exigida sobre a folha de pagamento de funcionários expostos a condições [...]

Reparação na justiça auxilia empresas a recuperar prejuízos causados por fake news 

Por |1 dezembro, 2025|

A circulação de notícias falsas deixou de ser um problema apenas político ou social: tornou-se uma ameaça direta à atividade econômica e à reputação das empresas. Em um ambiente em que contratos, decisões de consumo e investimentos são afetados por informações instantâneas, boatos digitais têm provocado prejuízos reais e levado um número crescente de organizações [...]

Nova lei do crédito impacta empresas e amplia desafios jurídicos 

Por |24 novembro, 2025|

A nova Lei do Crédito (nº 15.252/2025), sancionada pelo governo federal, visa reduzir juros em operações bancárias ao simplificar etapas e modernizar procedimentos entre consumidores e instituições financeiras.  Em troca das taxas mais baixas, no entanto, o texto altera regras de notificação, citação judicial e proteção patrimonial, pontos que chamam atenção de especialistas.   De acordo [...]

AGU impede União de arcar sozinha com precatório em condenação solidária

Por |19 novembro, 2025|

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir, na segunda instância, que a União tivesse de pagar sozinha todo o valor de um precatório de R$ 1.095.868,00, a título de principal, e de R$ 54.793,40 em honorários advocatícios (valores atualizados até maio de 2025). Na decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconhece que [...]

Importância da perícia médica na avaliação do dano corporal em processos judiciais

Por |19 novembro, 2025|

A perícia médica tem se consolidado como um instrumento essencial na avaliação técnica do dano corporal em processos judiciais, especialmente em casos que envolvem invalidez ou sequelas permanentes. Saiba como essa atuação pode auxiliar o Judiciário na análise objetiva e fundamentada sobre a condição clínica do indivíduo, a fim de garantir segurança jurídica na tomada [...]

Tema de Repercussão Geral no STF pode redefinir planejamento sucessório no Brasil

Por |18 novembro, 2025|

Renan Bruno Agustini OliveiraAdvogado do escritório Bergamini Advogados O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário 1.522.312 (Tema 1.391), que definirá, em caráter vinculante e definitivo, a constitucionalidade da cobrança de Imposto de Renda sobre ganho de capital em doações realizadas a título de adiantamento de legítima. A decisão terá impacto direto sobre [...]

Dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, é preso pela PF; trajetória vai de herança empresarial a império financeiro bilionário

Por |18 novembro, 2025|

Prisão e início da operação O empresário Daniel Bueno Vorcaro, controlador do Banco Master, foi preso nesta terça-feira (18/11/2025) pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero, que investiga supostas irregularidades na emissão de títulos de crédito. A prisão ocorreu no Aeroporto de Guarulhos enquanto o executivo se preparava para embarcar para o exterior. No [...]

Split Payment: A nova era da Reforma Tributária no Brasil exige adaptação imediata das empresas para evitar prejuízos e garantir conformidade

Por |17 novembro, 2025|

O Brasil está se preparando para uma nova fase em sua Reforma Tributária, marcada pela introdução do Split Payment, um mecanismo que modifica a forma como os impostos são recolhidos nas transações comerciais. Com a previsão de início em 2026, essa mudança exigirá que as empresas realizem uma revisão completa de seus processos internos, sistemas [...]

Quando Contadores e Advogados Descobrem que a IA Não É “Só Apertar Botão”: Por Que a Pressa Pode Sabotar o Aprendizado

Por |15 novembro, 2025|

Profissionais como contadores e advogados estão entre os que mais têm buscado aprender Inteligência Artificial (IA) nos últimos meses. A promessa é clara: produtividade maior, tarefas automatizadas, análises profundas e decisões mais seguras.Mas, apesar do entusiasmo, muitos acreditam – equivocadamente – que aprender IA é tão simples quanto usar um novo software jurídico ou contábil. [...]

Esquema de Venda de Sentenças no STJ Revela Corrupção Milionária e envolve contador, Doleiros e Empresários

Por |11 novembro, 2025|

Andreson de Oliveira Gonçalves, conhecido como o “lobista dos tribunais”, está no centro de um inquérito da Polícia Federal que revela a estrutura complexa de um suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em cortes estaduais. De acordo com as investigações, Gonçalves teria montado uma rede de lavagem de [...]

Por que a Receita Federal está prestes a vencer a guerra contra a lavagem de dinheiro — e onde ainda pode errar

Por |10 novembro, 2025|

Um novo paradigma fiscal e tecnológico A Receita Federal do Brasil (RFB) está no centro de uma das maiores transformações tecnológicas do setor público mundial. Nos últimos dez anos, o órgão deixou de ser apenas uma máquina de arrecadação para se tornar uma plataforma de inteligência financeira.A integração com o Coaf, Polícia Federal, Banco Central [...]

Reforma Tributária: Sert encerra atividades e economista Bernardo Appy deixa governo Lula

Por |8 novembro, 2025|

A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) concluiu oficialmente suas atividades nesta quinta-feira, 6 de novembro, após quase três anos de trabalho focado na reformulação do sistema tributário brasileiro. O economista Bernardo Appy, que teve um papel fundamental nesse processo, deixa o governo Lula após uma trajetória marcada por sua experiência anterior no Ministério da [...]

Reforma Tributária: O Novo Campo Minado dos Contadores e Advogados — Erros Podem Custar Clientes, Reputação e Multas Milionárias

Por |7 novembro, 2025|

A aprovação da Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2023) inaugurou uma das maiores transformações fiscais da história do Brasil.Mas, por trás das promessas de simplificação e transparência, surge uma nova realidade: a responsabilidade dos contadores e advogados tributários está se multiplicando — e com ela, os riscos. Empresas de todos os portes estão, neste [...]

Feriados e Trabalho: Conheça Seus Direitos e Compensações na Legislação Brasileira

Por |6 novembro, 2025|

Embora muitos associem feriados a momentos de descanso e lazer, a realidade é que nem todos os trabalhadores têm essa oportunidade. Setores essenciais, como saúde, alimentação e serviços públicos, frequentemente operam mesmo durante essas datas. O Ekonomista traz esclarecimentos sobre os direitos e obrigações dos profissionais que se encontram nessas situações. De acordo com a [...]

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