Direito

Casos de bebidas adulteradas com metanol levantam debate sobre responsabilização judicial de fabricantes e comerciantes

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-10-03T15:14:59-03:003 outubro, 2025|

A adulteração de bebidas com metanol, que resultou em mortes e casos de cegueira, abriu discussão sobre a responsabilização judicial de empresas envolvidas na fabricação, distribuição e venda desses produtos.Pela legislação brasileira, as vítimas podem acionar qualquer integrante da cadeia de fornecimento – fabricante, distribuidor ou comerciante – para buscar indenização. O Código de Defesa [...]

Holding patrimonial e controvérsias na cobrança do ITBI

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-10-03T13:53:43-03:003 outubro, 2025|

A holding patrimonial é uma ferramenta importante para estruturar negócios, otimizar a gestão tributária e organizar o patrimônio familiar. Porém, muitos municípios criam dificuldades na hora de cobrar o ITBI, o que acaba gerando entraves e disputas judiciais. O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é de competência municipal e incide sobre a transmissão [...]

Holding patrimonial e controvérsias na cobrança do ITBI

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-10-03T13:53:43-03:003 outubro, 2025|

A holding patrimonial é uma ferramenta importante para estruturar negócios, otimizar a gestão tributária e organizar o patrimônio familiar. Porém, muitos municípios criam dificuldades na hora de cobrar o ITBI, o que acaba gerando entraves e disputas judiciais. O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é de competência municipal e incide sobre a transmissão [...]

STF inicia julgamento da chamada ‘uberização’ e do vínculo em aplicativos

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-10-01T15:37:30-03:001 outubro, 2025|

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (quarta-feira) o julgamento que poderá definir se motoristas e entregadores de aplicativos tem ou não vínculo de emprego com as plataformas digitais. O tema, conhecido como “uberização” das relações de trabalho, é um dos mais esperados da área trabalhista. Na abertura, o ministro Edson Fachin, presidente do STF [...]

STF permite partilha de bens sem pagamento imediato do ITCMD

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-09-24T15:26:38-03:0024 setembro, 2025|

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, que a partilha amigável de bens em inventário pode ser homologada mesmo sem a quitação prévia do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Na prática, isso significa que famílias que optam por resolver de forma consensual a divisão de bens após o falecimento de um ente querido não precisam [...]

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O QUE É VERDADE E O QUE É MITO PARA CONTADORES E ADVOGADOS?

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-09-23T11:03:52-03:0023 setembro, 2025|

Não há como negar: a inteligência artificial (IA) é o futuro, e ignorar essa realidade seria um erro. No entanto, o entusiasmo em torno da tecnologia tem gerado uma onda de marketing agressivo, especialmente para profissionais de áreas como contabilidade e direito. Muitos “gurus” da internet prometem que, para não ficarem para trás, esses profissionais [...]

Mercado imobiliário se prepara para o ‘despejo em 15 dias’

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-09-16T15:16:05-03:0016 setembro, 2025|

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em junho deste ano, o Projeto de Lei 3.999/2020 propõe uma mudança significativa na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), ao permitir o despejo extrajudicial de inquilinos inadimplentes por meio de cartório. A medida visa agilizar a retomada de imóveis, especialmente em contratos corporativos e [...]

Recuperação judicial ou extrajudicial: qual a melhor alternativa para empresas em crise?

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-09-15T11:22:51-03:0015 setembro, 2025|

Em momentos de crise financeira, muitas empresas se perguntam: como recuperar um negócio que aparenta estar à beira da falência? A resposta nem sempre é simples, mas geralmente passa por dois caminhos: a recuperação judicial ou a extrajudicial. Ao contrário do que muitos pensam, recorrer a esses mecanismos não significa que a empresa está em [...]

Polícia Federal e Ministério Público Focam em Contadores e Advogados na Lavagem de Dinheiro do PCC

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-08-25T10:06:30-03:0025 agosto, 2025|

A luta contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) ganhou uma nova e sofisticada estratégia. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP) estão focando em uma rede de indivíduos que, embora não sejam membros “batizados” da facção, são cruciais para sua sustentação: os profissionais que ajudam a lavar dinheiro. Essa tática, apelidada de [...]

Seguro: o que sua apólice não cobre — e por que você precisa saber disso agora

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-08-21T15:29:59-03:0021 agosto, 2025|

Em meio a um cenário de crises climáticas, incertezas econômicas e oscilações políticas, uma pergunta ganha cada vez mais relevância para quem tem um negócio: até onde vai a proteção do meu seguro? Incêndios, enchentes, vandalismo, acidentes de trabalho e até sabotagem — os riscos são muitos. Mas nem todos estão, de fato, cobertos. Para esclarecer os [...]

Com vigência adiada, NR-1 exige olhar crítico sobre saúde mental no trabalho

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-08-19T12:23:06-03:0019 agosto, 2025|

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou o adiamento da vigência da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), com destaque para os fatores psicossociais relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho. A medida oficializada pela Portaria nº 1.419/2024, amplia o prazo de adequação [...]

7 anos de LGPD: conquistas, desafios e os próximos passos da proteção de dados no Brasil

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-08-13T16:32:26-03:0013 agosto, 2025|

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018, celebra mais um aniversário desde sua entrada em vigor em setembro de 2020. Reconhecida como um divisor de águas na regulamentação da privacidade no Brasil, a LGPD consolidou a proteção de dados como um direito fundamental e transformou [...]

Judiciário reage ao uso indevido da recuperação judicial: entenda as decisões e seus impactos

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-08-12T15:19:18-03:0012 agosto, 2025|

A Justiça brasileira tem adotado uma postura mais rigorosa diante do aumento expressivo de pedidos de recuperação judicial considerados abusivos. Pelo menos 12 decisões recentes em São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso resultaram na extinção de processos de reestruturação empresarial que não atendiam aos requisitos legais. Entenda os fundamentos jurídicos dessas decisões e as [...]

Empresas têm até 8 de agosto para regularizar a RAIS: entenda os riscos e saiba como evitar problemas

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-08-07T15:01:14-03:007 agosto, 2025|

As empresas têm até 8 de agosto de 2025 para regularizar a entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e fica o alerta: deixar a obrigação para depois pode custar caro. O advogado Gilson de Souza Silva, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados (CNFLaw), destaca que o [...]

Recebeu um valor diferente no FGTS? Entenda o que pode ser

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-08-07T14:38:54-03:007 agosto, 2025|

Receber o valor correto no seu FGTS é um direito do trabalhador, mas muitos se deparam com dúvidas sobre o saldo em sua conta vinculada. Isso pode acontecer por diferentes razões, como o lucro do FGTS que é distribuído anualmente ou até mesmo pela falta de depósitos feitos pelo empregador. Neste artigo, vamos explicar o [...]

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