A partir da publicação da emenda constitucional 103 publicada no dia 13 de novembro de 2019 a famosa reforma da previdência, inúmeras dúvidas por parte dos contribuintes do INSS como também dos profissionais do Direito Previdenciário vieram a tona. E não foram poucas as dúvidas, críticas e informações que acabaram se desencontrando quando tratavam das [...]
Direito adquirido é o termo utilizado pela Constituição Federal para evidenciar a incorporação de uma expectativa de direito (a existência do potencial de conquista de uma vantagem legal) como direito efetivo em favor do titular, pelo preenchimento de determinadas circunstâncias exigidos na lei. Embora esse termo pareça técnico e de difícil compreensão, vamos esclarecer o que [...]
Se você está completando o tempo de contribuição necessário para se aposentar em 2020, acompanhe este post totalmente dedicado às regras de aposentadoria que estão valendo para este ano. No próximo ano as regras vão mudar? Em algumas regras a cada ano pode aumentar a idade exigida, quantidade de pontos ou até mesmo o tempo [...]
A Reforma da Previdência basicamente “unificou” as antigas Aposentadorias por Idade e Aposentadorias Por Tempo de Contribuição. Sendo assim, após a Emenda Constitucional n. 103/2019 (de 13/11/2019), essas duas modalidades serão substituídas pela aposentadoria programada, que exige, via de regra, uma idade mínima. RESUMINDO: – Segurados filiados ao INSS ANTES de 13/11/2019 eque cumpriram, até essa data, os requisitos para a concessão [...]
Antes de começarmos é importante que o leitor entenda que a reforma da previdência de novembro de 2019 extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição e alterou as regras da aposentadoria por idade. Na verdade, a aposentadoria por idade agora é chamada de aposentadoria programada e para o cidadão ter acesso a esse benefício é necessário 62 anos de [...]
Você já pode se aposentar, mas tem dúvida se é melhor aposentar agora ou esperar para receber um valor de aposentadoria melhor no futuro? Este artigo foi elaborado para te ajudar a pensar de forma consciente sobre esse tema, mostrando quais pontos devem ser levados em consideração quando estamos analisando este tipo de situação. Vale [...]
Muitas dúvidas surgiram com as mudanças nas regras do INSS, entretanto, poucas são as pessoas que se atentaram para a questão do direito adquirido na reforma da previdência social. Muitas pessoas são bastante preocupadas com o tempo que demorarão para se aposentar e o valor que receberão. De fato, isso é importante, mas existem outros pontos [...]
A Reforma veio e você ainda não conseguiu entender como a Regra por Pontos atuará daqui para frente? Não se preocupe, pois, vamos lhe mostrar que ela é simples! A Regra por Pontos foi criada anterior a Reforma e, serviu para fugir do fator previdenciário para quem se aposentava por tempo de contribuição. Essa regra iniciou a contagem com [...]
Um assunto que ficou em evidência com a mudança da legislação é o direito adquirido e a Reforma da Previdência. Muitas pessoas se perguntam se ainda é possível utilizar as regras antigas para requerer um benefício previdenciário. O direito adquirido é caracterizado quando um segurado já preencheu todos os requisitos para o benefício antes da mudança [...]
A reforma da previdência traz regras mais duras para aposentadoria de todos os brasileiros, com exceção de trabalhadores rurais, pescadores artesanais, policiais, bombeiros e militares. Futuramente todos os brasileiros só alcançarão a aposentadoria a partir dos 65 anos se homem e 62 anos se mulher. Mas por alguns anos vão vigorar as regras de transição [...]
A Aposentadoria Especial é um dos benefícios que mais sofreu alterações com a reforma previdenciária. Dessa forma, os trabalhadores devem analisar com cuidado as novas regras, que já foram aprovadas. O mais importante é ter o máximo de informação possível, analisando o caso específico de cada pessoa e elaborando um planejamento previdenciário. Em relação a esse tipo de [...]
A Aposentadoria Especial é uma das melhores formas de aposentadoria no Brasil, mas normalmente vem acompanhada de dores de cabeça e alguns segredos. E com a reforma da previdência, a dor de cabeça virou enxaqueca. Este guia vai te mostrar tudo que você precisa saber sobre aposentadoria especial antes, durante e depois da reforma para você se aposentar ou, [...]
Com a reforma da Previdência uma das maiores preocupações de quem está próximo a se aposentar é em relação ao Direito Adquirido. O que ele significa e como funcionará na prática? Vamos aos casos. O texto vigente da reforma prevê que os trabalhadores que atualmente já reúnam as condições para se aposentar, bem como aqueles que cumprirem [...]
Importante que se diga que o texto passará a valer somente após a solenidade de promulgação, que está prevista para o início do mês de novembro. Agora passamos a trabalhar com 3 tipos de benefícios no Regime Geral de Previdência Social: Benefícios Pré-Reforma: Basicamente são os benefícios vigentes até a data da EC 103/2019, possível [...]
A reforma da previdência é iminente. Até o final do ano a reforma será aprovada pelo Congresso Nacional e por causa disso os pedidos de aposentadoria dispararam. A preocupação em se aposentar antes da reforma está causando um furor na população. Mas será que tal apreensão é mesmo necessária? Neste breve vídeo, explicaremos como você, segurado, [...]
WhatsApp: 11 96326-6666