Arquivos Direito das Sucessões - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Cônjuge se torna herdeiro do falecido mesmo em regime de Separação de Bens?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-06-04T05:23:18-03:004 junho, 2022|

MUITA GENTE ainda pensa que o regime da “Separação de Bens” escolhida para reger o seu casamento terá o “milagroso efeito” inclusive de afastar da sucessão o seu [querido] cônjuge. A bem da verdade essa não é a realidade, de acordo pelo menos, com o regramento atual como posto no Código Civil – e isso só revela [...]

Posso iniciar o processo de inventário sem a posse e administração dos bens?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-22T14:00:00-03:0022 maio, 2022|

A bem da verdade, diz a Lei que o inventário deve ser iniciado por quem estiver na POSSE e na ADMINISTRAÇÃO dos bens do Espólio – e não exclusivamente pelo (a) viúvo (a). A regra do art. 615 do Código de Processo Civil deve ser compreendida com a leitura do artigo seguinte, que expressamente descortina a legitimidade concorrente para [...]

Bem quitado em meu nome entra no inventário do cônjuge falecido?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-01-17T04:25:37-03:0017 janeiro, 2022|

MEAÇÃO e HERANÇA são institutos distintos que não podem passar desapercebidos pelo Advogado quando cuida de casos de INVENTÁRIO, especialmente analisando aquisição de bens durante a constância do Casamento ou da União Estável (especialmente a União Estável, observada a regra do art. 1.725 do CCB/2002). Enquanto a MEAÇÃO decorre do Direito de Família e é egressa do regime [...]

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