Agora vamos falar de um assunto delicado e um tanto quanto polêmico: O direito da amante a receber herança. Amante é o nome dado à mulher ou ao homem que mantém um relacionamento amoroso com uma pessoa que já esteja comprometida com um terceiro indivíduo. Este tipo de relacionamento é considerado ilícito e, por muitas vezes, mantido em segredo. Por essa razão muitas [...]
Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações, que uma pessoa falecida deixa aos seus sucessores. É a partilha que divide os bens deixados e determina a parte que cabe a cada herdeiro. Mas e quando a pessoa não possui herdeiros, quem recebe a herança? Essa é uma dúvida muito comum, e por isso [...]
É comum que na velhice, um dos filhos assuma uma maior responsabilidade quanto aos cuidados dos pais. Por questões de justiça moral e ética, muitos pensam que devido isso, terão mais direitos que seus irmãos em relação a herança deixada, em casos de falecimento. No entanto, quando falamos de herança, será considerada a justiça legal, [...]
A alteração no tratamento do direito sucessório do cônjuge é uma das maiores novidades do Código Civil de 2002 em matéria sucessória. Porém, apesar da boa intenção do legislador, a redação do artigo 1.829 do Código Civil é demasiadamente objetiva e confusa, seguidamente surgindo dúvidas a respeito. Primeiramente, é preciso esclarecer que o legislador limitou [...]
As regras do art. 1.829 do CCB/2002 exigem, de fato, estudo e muita cautela na interpretação. Com segurança é possível afirmar que o assunto ali tratado – ordem de vocação hereditária – é um dos mais complexos do Direito Sucessório. Simplesmente ele define quem terá direito a receber a herança do autor da herança. Como [...]
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