A Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Domingues, destacou hoje (19) a importância do Decreto 10.634, de fevereiro deste ano, que dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos. A secretária participou do workshop virtual Fiscalização e o Direito do Consumidor no Mercado de Combustíveis, promovido pela Agência Nacional [...]
Nesta segunda-feira (15) foi comemorado o Dia Mundial do Consumidor, e em um cenário de pandemia, diversos empresários estão buscando a data para movimentar o seu negócio lançando a “Semana do Consumidor”. Porém, apesar de a iniciativa ser uma oportunidade para as empresas que vem enfrentando diversas dificuldades, na prática temos o Código de Defesa [...]
Como sabemos, as empresas possuem mecanismos para obter e compartilhar informações sobre seus clientes/consumidores, sendo que dentre elas se destacam dois órgãos de proteção ao crédito, conhecidos como SPC e Serasa. As informações constantes em tais órgãos, devem ser de livre acesso ao consumidor, disponibilizadas em formatos acessíveis, inclusive para pessoas com deficiência, mediante a [...]
O isolamento social e o distanciamento físico determinaram novos padrões para a sociedade. As compras online registram crescimento expressivo, enquanto isso é preciso ficar atento quando o produto chega ao consumidor. Está tudo certo? Algum defeito? Uma das grandes preocupações é saber como está a garantia daquilo que foi comprado, afinal, muitas lojas estão fechadas [...]
Sabe quando você faz aquela compra tão desejada e após algum tempo, aparece alguma falha no produto ou é preciso acionar a garantia? Acredite, isso é mais comum do que se imagina, e por isso falaremos hoje sobre o direito do consumidor em produtos com defeito. Para entender melhor o que está presente no Código de [...]
É importante esclarecer o direito do consumidor na contratação de seguros para garantir a qualidade nas relações entre segurado e seguradora. Esse mercado é amplamente movimentado e possui previsão legal no Código Civil e também no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Portanto, acompanhe o artigo e entenda melhor sobre os seus direitos e deveres ao [...]
O extravio de bagagem é uma preocupação recorrente entre os passageiros de avião. Chegar ao destino e se deparar com problemas relacionados à sua mala ou ao conteúdo resulta em dores de cabeça e prejuízos. Exatamente por isso, é essencial que os consumidores compreendam quais são os direitos garantidos nessas situações e como agir diante de problemas [...]
É latente o crescimento da preferência dos consumidores em fazer compras online na atualidade, decisão motivada não só pela praticidade – que é essencial para a população tão atarefada nos dias de hoje – como também pela segurança que esses negócios possuem. Ocorre que com essas rápidas mudanças poucos consumidores conhecem integralmente as particularidades desse tipo de [...]
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