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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou o adiamento da vigência da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), com destaque para os fatores psicossociais relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho. A medida oficializada pela Portaria nº 1.419/2024, amplia o prazo de adequação [...]
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem (Coneor) da OAB apresenta o resultado preliminar da prova prático-profissional (2ª fase) do 43º Exame de Ordem Unificado, exclusivamente para os examinandos da área de Direito do Trabalho abrangidos pelo comunicado publicado em 23 de julho. Os examinandos poderão interpor recursos entre 0h do dia 7 de agosto e [...]
O presidente nacional da OAB em exercício, Felipe Sarmento, juntamente com a Coordenação Nacional do Exame de Ordem e a Comissão Nacional de Exame de Ordem, construiu um encaminhamento técnico, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), para que as peças da prova prático-profissional de Direito do Trabalho do 43º Exame de Ordem, apresentadas [...]
A Reforma Tributária vai impactar a área trabalhista das empresas, indiretamente, no que diz respeito à tomada de créditos tributários sobre os benefícios trabalhistas e as contribuições previdenciárias. Segundo o Martinelli Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do País, será possível tomar créditos do IBS e da CBS (Imposto e Contribuição sobre Bens e Serviços) [...]
Desde o dia 26 de maio entrou em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), mas, como não tem multa, quase nada mudou, o que é um erro. Essa nova regulamentação passa a incluir a obrigatoriedade de considerar riscos psicossociais — como estresse, assédio moral, sobrecarga de trabalho e outros fatores que afetam [...]
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falha grave, prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa medida tem critérios específicos para sua aplicação e resulta na perda de diversos direitos trabalhistas, como aviso prévio, 13º salário, seguro-desemprego e FGTS. Muitos trabalhadores desconhecem as razões que podem levar à justa [...]
O Tema do Mês de fevereiro de 2024 da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Inteligência artificial e direito do trabalho”. A curadoria é da Comissão de Documentação e Memória do TST, que selecionou artigos, teses e dissertações sobre a matéria. O material aborda assuntos como decisões automatizadas e discriminação, o teletrabalhador [...]
No Brasil, atribui-se ao direito do trabalho a culpa pela retração da empregabilidade e, paradoxalmente, a missão de gerar empregos. Tanto é assim que durante a tramitação do projeto de lei nº 6787/2016 (convertido na Lei nº 13.467/2017), o relator Deputado Rogério Marinho, prometeu melhorar os índices de empregabilidade[2]. O direito do trabalho surgiu em [...]
Em uma relação trabalhista, é essencial que ambas partes, tanto empregador como empregado, obedeçam a legislação e as normas que regem os princípios do direito do trabalho. Porém, na prática, nem sempre é assim, e muitos colaboradores se sentem lesados nessa relação. O direito trabalhista considera que existe um lado hipossuficiente na relação de trabalho, [...]
Trabalhadores que não podem ser dispensados sem justa causa - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home CLT Trabalhadores que não podem ser dispensados sem justa causa Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui
Atualmente, os meios de comunicação digital já são quase indispensáveis na vida da maioria das pessoas, inclusive, quando o assunto é trabalho. Desta maneira, não é algo incomum que empregadores entrem em contato com seus colaboradores através de mensagens texto por aplicativos, e-mails e outros canais desta natureza. Ademais, diante dos avanços tecnológicos, a prática [...]
Há de se concordar que encontrar alguém que não gosta do trabalho, não é uma tarefa muito difícil. De modo geral, em uma sociedade na qual muitos empregadores só visam o desenvolvimento do próprio negócios e lucro, é bem comum encontrar um ambiente laboral tóxico, marcado por cobranças excessivas. No entanto, sem me direcionar ao [...]
Existem sim situações nas quais muitos já sabem que descontos no salário não são autorizados. Em suma, faltas justificadas, folgas em feriados e intervalos, permitem a ausência no trabalho, sem que haja perdas na remuneração, nestes casos, é essencial saber que empregado está amparado pela legislação. No entanto, neste artigo, iremos abordar algumas ocasiões referentes [...]
Distúrbios de natureza mental ou emocional, vem cada vez mais sendo discutidos entre os membros da sociedade, de modo que o fator saúde não tem sido mais somente atrelados à patologias físicas, ou seja, que incidem exclusivamente no corpo da pessoa. Neste âmbito, os discursos relacionados aos cuidados de aspectos como, emoções, sentimentos, comportamentos, qualidade [...]
Muitos podem não saber, mas um trabalhador demitido sem justa causa, possui o direito de manter o plano de saúde, nas mesmas condições que recebia durante o vigor do vínculo empregatício. Por sua vez, é preciso que o cidadão passe a arcar com o valor integral do plano. Nesta linha, para manter o plano, será [...]
