Dentre as dúvidas mais pertinentes dos trabalhadores, cabe destaque a questão sobre quais multas rescisórias o funcionário tem direito em casos de demissão. Nesta linha, o que será recebido irá variar conforme o caso. Em casos de dispensa sem justa causa, ou seja, quando o empregador não tem mais interesse nos serviços do empregado, por [...]
Previamente, é importante entender o que compreende este direito do trabalhador. As famosas horas extras, basicamente, dizem respeito a uma remuneração a mais concedida quando o empregado continua suas atividades além da sua jornada habitual de trabalho. Vale ressaltar que situações como referentes ao deslocamento de casa para o trabalho, confraternizações da empresa ou simples [...]
Dentre os temas com mais destaque relacionados ao trabalho, está o direito ao pagamento de horas extras. Em resumo, esta remuneração a mais é concedida quando o empregado continua suas atividades além da sua jornada habitual de trabalho. Conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas [...]
A equiparação salarial, nada mais é que uma pauta na qual diz que quando dois funcionários exercem a mesma função/cargo em uma empresa, o salário de ambos deve ser igual, sem qualquer distinção. Em outras palavras, caso um funcionário atue na mesma atividade que outro empregado da mesma empresa, e receba um salário menor, ele [...]
Atualmente, ainda é muito comum se deparar com empregadores que oferecem uma remuneração “por fora” ao seu funcionário. Essa prática basicamente, consiste no pagamento de um salário sem realizar o devido registro na carteira de trabalho, ou seja, isto significa que o valor não constará no contracheque. Tal medida é adotada por empresas como uma [...]
Por muitas vezes, na busca incessante por um emprego, ou por acharem mais vantajoso, as pessoas aceitam ofertas de trabalho sem carteira assinada. Apesar de ser uma pratica ilegal, ainda é muito comum se deparar com este tipo de situação. Neste sentido, empresas costumam justificar o não registro, como algo temporário, ou até o período [...]
Você já desligou o computador e encerrou o expediente, mas o WhatsApp não para de notificar mensagens do trabalho. Nos últimos anos, milhões de brasileiros vivenciaram essa rotina. Com medo de perder o emprego, muitos profissionais acabam respondendo e atendendo demandas fora de hora. E isso se tornou ainda mais comum com a prevalência do [...]
Embora volátil, o mercado de criptomoedas cresce a olhos vistos e chegou a valer, essa semana, US$ 2 trilhões. Não à toa, ações trabalhistas começam a mirar nesses ativos, especialmente porque eles ainda podem atuar de forma a camuflar patrimônio. O advogado Carlos Eduardo Ambiel, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Ambiel Advogados, explica [...]
Com o acesso fácil às informações, muitas pessoas acabam tendo a ciência e o conhecimento sobre os seus direitos trabalhistas, principalmente as mulheres gestantes que sabem que não podem ser mandadas embora por qualquer situação. No entanto, muitas delas ainda desconhecem que podem ser dispensadas por justa causa, como aponta André Leonardo Couto, advogado e [...]
O pagamento do abono salarial ano-base 2019 terminou em fevereiro, mas se você não fez o saque saiba que o dinheiro ainda está disponível. Isso representa uma bela ajuda financeira, não é mesmo? Mas saiba que o prazo limite para o saque está terminando. Então, para te ajudar a conferir se você possui valores a [...]
O Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário sempre andaram lado a lado, e isso fica mais evidente quando chega o momento da sua aposentadoria. Mas podem ocorrer situações no seu vínculo de emprego que geram reflexos diretos nos seus direitos previdenciários. Quer saber quais são estas situações? Continua comigo aqui no post que você entenderá: [...]
Poucos dias após completar um ano do primeiro caso de coronavírus, o Brasil atravessa um de seus piores momentos com relação à pandemia. A média móvel de mortes por Covid-19 chega a 1.223 por dia e em diversos estados do país a rede de saúde está a um passo do colapso. O cenário trouxe de [...]
Ao deferir o agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal da OAB, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, na quinta-feira (26), os efeitos da liminar que determinava a correção das notas no XXX Exame de Ordem de 199 candidatos filiados ao Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, que entraram com um mandato [...]
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