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Direito do Trabalho

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Demissão por justa causa, suja a carteira? Entenda

Por |25 maio, 2022|

Em meio às relações de trabalho, uma demissão por justa causa, na maioria dos casos é a máxima penalidade aplicada a um funcionário. Isto porque, uma dispensa deste tipo, leva a perda de praticamente todas as verbas rescisórias que seriam recebidas pelo empregado na rescisão, tais como: FGTS, 13º salário, seguro-desemprego, entre outras.  Tal punição [...]

Recebi alta no auxílio-doença, mas a empresa recusou o retorno. O que fazer?

Por |25 maio, 2022|

Atualmente, ainda é muito comum que empresas deixem o trabalhador no chamado “limbo previdênciário”. Isto ocorre quando o cidadão recebe alta do INSS, e deixa de receber o auxílio-doença, todavia, a empresa não permite a volta às atividades de trabalho, deixando o funcionário sem o salário e a cobertura previdência.  Em geral, o empregado se [...]

O que é aviso prévio retroativo? conheça os seus direitos

Por |16 maio, 2022|

O aviso prévio é um dos direitos mais conhecidos entre os trabalhadores. Segundo a CLT, além de um direito, o aviso é um dever, sobretudo,  uma exigência legal que deve ser cumprida. Isto é estabelecido como uma norma de proteção de ambas as partes do vínculo de trabalho (empregador e empregado).  Em suma, o aviso-prévio [...]

Trabalha sem carteira assinada? Entenda quais são seus direitos

Por |2 maio, 2022|

Já não é novidade que conseguir um emprego formal nos dias de hoje não é das tarefas mais fáceis, por consequência, o cidadão acaba sendo direcionado a procurar outras vias de garantir sua renda. Diante disso, grande parte da população opta por exercer sua atividade remunerada sem um registro oficial, ou seja, trabalham sem o amparo [...]

Como funciona o seguro-desemprego para empregado doméstico?

Por |2 abril, 2022|

O seguro-desemprego é um dos direitos garantidos em lei aos profissionais com carteira assinada, que são demitidos sem justa causa. Criado com base no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), esse é um dos benefícios oferecidos pela Previdência Social.  O principal objetivo do seguro desemprego é funcionar como uma espécie de apoio financeiro por tempo determinado [...]

Quem está próximo de se aposentar pode ser demitido?

Por |4 março, 2022|

Após longos anos de trabalho, chega o momento de solicitar a aposentadoria e receber o merecido descanso. No entanto, muitos trabalhadores têm receio de dar entrada no pedido do benefício por medo de uma demissão.  Esta situação é pertinente, até porque ninguém quer ficar sem uma fonte renda enquanto aguarda pelo recebimento da aposentadoria. Sendo [...]

Demissão sem justa causa: o que o trabalhador deve receber?

Por |1 março, 2022|

Dentre as dúvidas mais pertinentes dos trabalhadores, cabe destaque a questão sobre quais multas rescisórias o funcionário tem direito em casos de demissão. Nesta linha, o que será recebido irá variar conforme o caso.  Em casos de dispensa sem justa causa, ou seja, quando o empregador não tem mais interesse nos serviços do empregado, por [...]

Como comprovar as horas extras trabalhadas? Entenda

Por |16 fevereiro, 2022|

Previamente, é importante entender o que compreende este direito do trabalhador. As famosas horas extras, basicamente, dizem respeito a uma remuneração a mais concedida quando o empregado continua suas atividades além da sua jornada habitual de trabalho. Vale ressaltar que situações como referentes ao deslocamento de casa para o trabalho, confraternizações da empresa ou simples [...]

Saiba o que não é considerado hora extra no trabalho

Por |14 fevereiro, 2022|

Dentre os temas com mais destaque relacionados ao trabalho, está o direito ao pagamento de horas extras. Em resumo, esta remuneração a mais é concedida quando o empregado continua suas atividades além da sua jornada habitual de trabalho.  Conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas [...]

Trabalhadores que exercem mesma função podem receber salários diferentes?

Por |27 janeiro, 2022|

A equiparação salarial, nada mais é que uma pauta na qual diz que quando dois funcionários exercem a mesma função/cargo em uma empresa, o salário de ambos deve ser igual, sem qualquer distinção.  Em outras palavras, caso um funcionário atue na mesma atividade que outro empregado da mesma empresa, e receba um salário menor, ele [...]

Salário “pago por fora”: como isso prejudica o trabalhador?

Por |27 janeiro, 2022|

Atualmente, ainda é muito comum se deparar com empregadores que oferecem uma remuneração “por fora” ao seu funcionário. Essa prática basicamente, consiste no pagamento de um salário sem realizar o devido registro na carteira de trabalho, ou seja, isto significa que o valor não constará no contracheque.  Tal medida é adotada por empresas como uma [...]

Confira os direitos do trabalhador sem carteira assinada

Por |26 janeiro, 2022|

Por muitas vezes, na busca incessante por um emprego, ou por acharem mais vantajoso, as pessoas aceitam ofertas de trabalho sem carteira assinada. Apesar de ser uma pratica ilegal, ainda é muito comum se deparar com este tipo de situação.  Neste sentido, empresas costumam justificar o não registro, como algo temporário, ou até o período [...]

Como é caracterizado o vínculo trabalhista e quais são os critérios para que ele seja reconhecido?

Por |7 novembro, 2021|

Existem vários tipos de vínculos de trabalho e cada um deles possui suas particularidades, exigindo um olhar atento do empregador. Esse cuidado é válido para a contratação em regime CLT e para os funcionários admitidos por contrato. No Brasil muitas empresas não registram a carteira de trabalho de seus colaboradores, por esse motivo preparamos esse [...]

Governo proíbe demissão de trabalhadores que recusam vacina

Por |4 novembro, 2021|

O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho, publicou Portaria que proíbe empregadores de demitirem funcionários que não tenham se vacinado contra Covid-19. A medida vem logo após a má repercussão internacional sobre a não vacinação do presidente Jair Bolsonaro. Em texto assinado pelo ministro Onix Lorenzoni, a justificativa do Governo é de a [...]

Mensagens fora do expediente de trabalho podem gerar pagamento de hora extra

Por |2 setembro, 2021|

Você já desligou o computador e encerrou o expediente, mas o WhatsApp não para de notificar mensagens do trabalho. Nos últimos anos, milhões de brasileiros vivenciaram essa rotina. Com medo de perder o emprego, muitos profissionais acabam respondendo e atendendo demandas fora de hora. E isso se tornou ainda mais comum com a prevalência do [...]

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